O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a decisão, o parlamentar teria desobedecido às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas, desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
O ministro encaminhou um ofício ao Banco Central pedindo o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
O magistrado argumenta que entrevistas e eventos aos quais o deputado participou são contabilizados como descumprimentos às cautelares emitidas. Silveira também teria desobedecido a ordens de monitoramento eletrônico.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, diz Moraes, no documento.
Ele argumenta que a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Indulto presidencial
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, na sexta-feira, 22, indulto individual a Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelo STF por críticas aos ministros da Corte.
O despacho de Moraes também estabeleceu um prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.
Na sexta-feira, 29, a defesa de Silveira informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.
Será que esse sujeito não tem mais o que fazer e do que se ocupar? O presidente Bolsonaro deve estar fazendo um verdadeiro e gigantesco estrago nos interesses subalternos deste país. Daí entendermos a razão e o motivo disso tudo. Mais do que nunca, a reeleição do presidente Bolsonaro vai ser fundamental para o futuro do nosso país, dos nossos filhos e netos..
Perseguição sem fim.
ESSE INFELIZ DEVE TER FEITO SEU CURSO DE DIREITO POR TELEFONE. COMO DEIXOU DE PAGAR AS RESPECTIVAS CONTAS, ESTAVA COM O TELEFONE DESLIGADO NO DIA DA AULA EM QUE FOI ENSINADO QUE “O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL”, NORMA QUE QUALQUER ESTUDANTE SABE. TODAVIA, GRAVE É O FATO DE QUE ELE CONHECE AS REGRAS DO DIREITO, MAS ESTÁ SE SENTINDO MUITO SEGURO, NÃO TEME AS CONSEQUÊNCIAS! AÍ TEM!
ROSA, TEM ALGUM EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO SOBRANDO AÍ ???
Xandinho, Xandinho, louco psicopata, o seu Império está esvaziando, logo você vai ter o julgamento que merece e esse sim, ao contrário do que oferece aos seus perseguidos, será bem legal e legítimo, cadeia na certa! E vai levar mais alguma dezena junto!
As doenças mentais fazem com que as pessoas percam a noção do certo/errado, do cumprimento das regras e assim por diante.Um juiz de verdade tem que ter serenidade do cargo que ocupa ….
Até quando vamos suportar esse autoritarismo fora da lei desse pseudo juiz….
“Quem com ferro fere, com ferro será ferido”. “Um dia um se lasca!” Chegará o dia da justiça para esse advogado militante.
A perseguição é contra JMB, não contra Silveira. Aquele deve manter a cabeça fria, conversar com Silveira. A vdd é que Silveira falou demais. Mas ninguém entende isto.
Se não fosse o DS seria outro, ele ia achar um jeito de perseguir e não é só o JMB, são todos os brasileiros que “ousam” se intrometer no caminho da ilegalidade desse careca corrupto.
Esse canalha tem que ser freado ou até eliminado. Não tem outra solução.
Gostaria de saber para onde vai esse dinheiro. Aqueles 100 mil arrecadados desapareceram. Ninguém sabe, ninguém viu 😳
Incrível “coincidência”, logo após a “reunião” de Pacheco com Fux, sai essa decisão escandalosa de Moraes. A conspiração contra o País ganha força.
Esse cara está a mando de alguém pra provocar o presidente, tem coisa grande por trás disso. Por isso eu aconselho o presidente agir estritamente pela lei .
Certo
Papo furado. Medidas cautelares são sempre instrumentais e, portanto, acessórias do objeto principal do processo. Na medida em que a punição principal se foi pelo indulto, as medidas de cautela perdem substância e morrem. Novo afronta de Moraes é vidência de sua perseguição pessoal ao deputado Daniel Silveira, fato que o transforma numa espécie de carrasco, jamais de Juiz. Mas isso “não é coisa do Brasil”, como se costuma dizer por aí. Isso é coisa do Alexandre !
Estes ministros trabalham em outras causas , além de fazer politicagem .O BRASIL NECESSITA DE TRABALHO, ORDEM , E GENTE DO BEM
O psicopata quer derrubar o Brasil.
Se não for preso, ele vai fazer um estrago.
Cabo e Soldado! Mas tem que botar o celerado num camburão e mandar ele para uma base do Exército lá na Amazônia. Depois de uns meses ele esfria aquela cabeça de ovo.
Amigo, sou amazônida, moro em Santarém e tenho a consciência que vivo em um paraíso, diferente do quem pensam os Macrons, Dicaprios e Anitas. Mandar esse juiz de araque para cá, é premia-lo e não castiga-lo.
Não pague! Moraes está tentando o PR a tomar uma providencia que dirão ditatorial. Que digam ! Nao haverá sançoes que nos atinjam, somos auto suficientes em comida, e o mundo não é.
ESPERO QUE DÊ MERDA!! SE PAGAR ( O QUE NÃO TEM COMO ) SERÁ AFRONTA A UM DECRETO CONSTITUCIONAL, E ESPERO QUE AGORA, OS MILITARES PONHAM ESSE MAGISTRADO FAKE NO LUGAR QUE ELE MERECE . PRESO!
Vai dar merda! Não tem que pagar! Quero só ver agora se tem macho nessa bagaça, para peitar cabeça de piroca. Ele dobrou a aposta.
Chegou a hora da verdade! Bolsonaro, faça o que tem de ser feito, já! O povo te apoia.
Provocação. Sempre provocação. Depois, com alguma reação, se declara vítima. Até quando esta loucura vai continuar provocando e prejudicando o país.
Mais uma arrancada em direção ao penhasco dada pelo cidadão que está achando que ninguém vai lhe impor limites. Queremos ver se essa bagaça de indulto vale ou n vale Sr Presidente, toca fogo no parquinho e pague para ver. Constitucionalmente por parte da população a solução será dada em outubro com a troca de vários vagabundos da Câmara e Senado.
Tá no Picadeiro com nariz vermelho e quer ver o circo pegar fogo!!!
Os meliantes e vagabundos que nos assaltam e faróis e nos becos com tornozeleira eletrônica devem estar rindo desse cabeça de piroc@ e principalmente de nós pessoas de bem
Já passou muito da hora deste ministro pagar pelos seus inúmeros atos inconstitucionais.
Confronto? Medição de força??? Ou, a velha frase: Quer ver o circo pegar fogo??? Este sujeito precisa ser contido. Entendo que se acontecer será na próxima legislação e ele está com medo do Daniel se eleger e pedir o impeachment dele. Coragem ele tem.
Qual a conta da vaquinha? Em menos de 24 hs ele arrecada o dobro disso.
Não tem que pagar nada
EXATAMENTE. MELHOR GASTAR EM MUNIÇÃO
Vamos fazer uma vaquinha. Podemos depositar direto na conta da Dona Vivi.
Se 4.000 pessoas derem 100,00 cada um, fechou a fatura. Espero que esse $ (que irá para o judiciário) vá para uma boa causa, e não para compra de lagosta, caviar e chamapgne.
Não tem que pagar nada
Vaquinha é abaixar a cabeça pra vagabundo Melhor gastar em munição
Ironia…
LOUCO! Precisa de uma Camisa de Força urgente.
Grande Dicionário Houaiss
perseguição (sXIII cf. AGC supl.)
princ.
substantivo feminino
1 ato ou efeito de perseguir; persecução
2 soc intolerância contra algum conjunto, organismo ou grupo social
sinônimos
ver sinonímia de rasto