Moraes aplica multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira por falta de tornozeleira

Ministro alegou que a punição segue válida devido ao descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado
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Alexandre de Mores pediu ao Banco Central o bloqueio de todas as contas de Silveira | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Mores pediu ao Banco Central o bloqueio de todas as contas de Silveira | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a decisão, o parlamentar teria desobedecido às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas, desde 30 de março, quando a multa foi imposta.

O ministro encaminhou um ofício ao Banco Central pedindo o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

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O magistrado argumenta que entrevistas e eventos aos quais o deputado participou são contabilizados como descumprimentos às cautelares emitidas. Silveira também teria desobedecido a ordens de monitoramento eletrônico.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, diz Moraes, no documento.

Ele argumenta que a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Indulto presidencial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, na sexta-feira, 22, indulto individual a Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelo STF por críticas aos ministros da Corte.

O despacho de Moraes também estabeleceu um prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.

Na sexta-feira, 29, a defesa de Silveira informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.

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40 comentários Ver comentários

  1. Será que esse sujeito não tem mais o que fazer e do que se ocupar? O presidente Bolsonaro deve estar fazendo um verdadeiro e gigantesco estrago nos interesses subalternos deste país. Daí entendermos a razão e o motivo disso tudo. Mais do que nunca, a reeleição do presidente Bolsonaro vai ser fundamental para o futuro do nosso país, dos nossos filhos e netos..

  2. ESSE INFELIZ DEVE TER FEITO SEU CURSO DE DIREITO POR TELEFONE. COMO DEIXOU DE PAGAR AS RESPECTIVAS CONTAS, ESTAVA COM O TELEFONE DESLIGADO NO DIA DA AULA EM QUE FOI ENSINADO QUE “O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL”, NORMA QUE QUALQUER ESTUDANTE SABE. TODAVIA, GRAVE É O FATO DE QUE ELE CONHECE AS REGRAS DO DIREITO, MAS ESTÁ SE SENTINDO MUITO SEGURO, NÃO TEME AS CONSEQUÊNCIAS! AÍ TEM!

  3. Xandinho, Xandinho, louco psicopata, o seu Império está esvaziando, logo você vai ter o julgamento que merece e esse sim, ao contrário do que oferece aos seus perseguidos, será bem legal e legítimo, cadeia na certa! E vai levar mais alguma dezena junto!

  4. As doenças mentais fazem com que as pessoas percam a noção do certo/errado, do cumprimento das regras e assim por diante.Um juiz de verdade tem que ter serenidade do cargo que ocupa ….

  5. “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”. “Um dia um se lasca!” Chegará o dia da justiça para esse advogado militante.

  6. A perseguição é contra JMB, não contra Silveira. Aquele deve manter a cabeça fria, conversar com Silveira. A vdd é que Silveira falou demais. Mas ninguém entende isto.

    1. Se não fosse o DS seria outro, ele ia achar um jeito de perseguir e não é só o JMB, são todos os brasileiros que “ousam” se intrometer no caminho da ilegalidade desse careca corrupto.

  7. Incrível “coincidência”, logo após a “reunião” de Pacheco com Fux, sai essa decisão escandalosa de Moraes. A conspiração contra o País ganha força.

  8. Esse cara está a mando de alguém pra provocar o presidente, tem coisa grande por trás disso. Por isso eu aconselho o presidente agir estritamente pela lei .

  9. Papo furado. Medidas cautelares são sempre instrumentais e, portanto, acessórias do objeto principal do processo. Na medida em que a punição principal se foi pelo indulto, as medidas de cautela perdem substância e morrem. Novo afronta de Moraes é vidência de sua perseguição pessoal ao deputado Daniel Silveira, fato que o transforma numa espécie de carrasco, jamais de Juiz. Mas isso “não é coisa do Brasil”, como se costuma dizer por aí. Isso é coisa do Alexandre !

  10. Cabo e Soldado! Mas tem que botar o celerado num camburão e mandar ele para uma base do Exército lá na Amazônia. Depois de uns meses ele esfria aquela cabeça de ovo.

    1. Amigo, sou amazônida, moro em Santarém e tenho a consciência que vivo em um paraíso, diferente do quem pensam os Macrons, Dicaprios e Anitas. Mandar esse juiz de araque para cá, é premia-lo e não castiga-lo.

  11. Não pague! Moraes está tentando o PR a tomar uma providencia que dirão ditatorial. Que digam ! Nao haverá sançoes que nos atinjam, somos auto suficientes em comida, e o mundo não é.

  12. ESPERO QUE DÊ MERDA!! SE PAGAR ( O QUE NÃO TEM COMO ) SERÁ AFRONTA A UM DECRETO CONSTITUCIONAL, E ESPERO QUE AGORA, OS MILITARES PONHAM ESSE MAGISTRADO FAKE NO LUGAR QUE ELE MERECE . PRESO!

  13. Provocação. Sempre provocação. Depois, com alguma reação, se declara vítima. Até quando esta loucura vai continuar provocando e prejudicando o país.

  14. Mais uma arrancada em direção ao penhasco dada pelo cidadão que está achando que ninguém vai lhe impor limites. Queremos ver se essa bagaça de indulto vale ou n vale Sr Presidente, toca fogo no parquinho e pague para ver. Constitucionalmente por parte da população a solução será dada em outubro com a troca de vários vagabundos da Câmara e Senado.

    1. Os meliantes e vagabundos que nos assaltam e faróis e nos becos com tornozeleira eletrônica devem estar rindo desse cabeça de piroc@ e principalmente de nós pessoas de bem

  15. Confronto? Medição de força??? Ou, a velha frase: Quer ver o circo pegar fogo??? Este sujeito precisa ser contido. Entendo que se acontecer será na próxima legislação e ele está com medo do Daniel se eleger e pedir o impeachment dele. Coragem ele tem.

    1. Se 4.000 pessoas derem 100,00 cada um, fechou a fatura. Espero que esse $ (que irá para o judiciário) vá para uma boa causa, e não para compra de lagosta, caviar e chamapgne.

  16. Grande Dicionário Houaiss
    perseguição (sXIII cf. AGC supl.)
    princ.
    substantivo feminino
    1 ato ou efeito de perseguir; persecução
    2 soc intolerância contra algum conjunto, organismo ou grupo social
    sinônimos
    ver sinonímia de rasto

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