Nesta quinta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber cartas, a fazer fisioterapia e a receber visitas regulares da mulher, Michelle Bolsonaro, sem aval prévio da Corte.
Há pouco tempo, Michelle tinha de solicitar cada visita ao STF antes de ver o marido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
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Além disso, conforme o juiz do STF, Bolsonaro tem direito ao contato com o mundo exterior, por meio de correspondências.
O magistrado, contudo, determinou que esses documentos sejam inspecionados pela PF antes de serem entregues.
Sobre os procedimentos médicos, eles deverão ocorrer em dias úteis e nos horários do banho de sol.
“O STF decidiu deferir parcialmente pedido da PF para disciplinar o recebimento de cartas e encomendas destinadas ao sentenciado, determinando a adoção do fluxo de procedimentos sugerido pela autoridade policial, que inclui o recebimento da correspondência, inspeção preliminar de segurança e entrega ao custodiado — ressalvada a hipótese de itens proibidos — ou a familiar ou terceiro autorizado para guarda”, determinou Moraes. “Além disso, autorizo a visitação permanente de Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, na condição de cônjuge do sentenciado, independentemente de nova autorização, às terças e quintas-feiras, no mesmo horário e pelo mesmo período.”
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