O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão, publicada na última sexta-feira, 13, impede que Delgatti deixe a prísão nesta terça-feira, 17.
No início do mês, a Justiça havia autorizado, pela primeira vez, a saída do hacker entre 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica. Ao reavaliar o caso, no entanto, Moraes concluiu que não houve comprovação da finalidade legal exigida para a concessão do benefício.
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Na decisão, o ministro destacou a ausência de documentos que justificassem a saída temporária, como a participação em atividades educacionais previstas na Lei de Execução Penal. A defesa espera que a decisão seja revista ainda nesta terça-feira, para permitir que Delgatti usufrua da saída temporária ao longo da semana.
O advogado Ariovaldo Moreira afirmou ao portal G1 que a defesa já pediu a reconsideração da decisão e considera que houve erro na análise. Segundo ele, Moraes exigiu a comprovação de participação em atividades de estudo durante o período, o que, na avaliação da defesa, não é obrigatório.
O argumento é que o benefício tem como objetivo a ressocialização e o convívio familiar. O Tribunal de Justiça não vai se manifestar por se tratar de um caso sob segredo de Justiça.
Delgatti está preso por invadir sistema do CNJ
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Preso desde agosto de 2023, ele já progrediu para o regime semiaberto.
Nesta terça-feira, cerca de 3 mil detentos deixaram unidades prisionais do Vale do Paraíba beneficiados pela saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal para presos do regime semiaberto, com retorno depois de uma semana.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o ataque hacker ocorreu em janeiro de 2023 com o objetivo de abalar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos sobre as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado no STF, a prisão deixou de ser preventiva e passou a ser cumprimento de pena. Antes disso, ele já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos por invadir dados de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
Nesse caso, investigado na Operação Spoofing, Delgatti responde em liberdade, enquanto há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.
O hacker chegou à unidade prisional P2 de Tremembé em fevereiro de 2025. Em dezembro, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. No início deste ano, Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto, e ele retornou à unidade de Tremembé.
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