Moraes e as ‘confissões espontâneas’, por J.R. Guzzo

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 13 de maio de 2023)

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso — querem até obrigar que se diga o contrário. Mas os fatos, um após o outro, provam que o STF e o governo Lula estão fazendo tudo o que podem para destruir o direito de livre expressão nas redes sociais. Como seria possível alguém ter ainda alguma dúvida sobre as suas verdadeiras intenções depois do que fizeram com o aplicativo de mensagens Telegram?

O aplicativo publicou uma mensagem com críticas ao projeto de censura que o governo Lula quer socar na Câmara dos Deputados; basicamente, diz que a nova lei pode gerar restrições sérias à liberdade de expressão. Como se chama isso? Isso se chama opinião; pode ser verificado em qualquer dicionário da língua portuguesa, e sua livre manifestação está garantida no artigo 5 da Constituição. Mas o ministro, mais uma vez, decidiu que as opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas — e mandou que a mensagem fosse apagada. Pior: num momento de ditadura explícita, obrigou o Telegram a publicar um texto escrito pelo STF, no qual o aplicativo dizia o contrário do que tinha dito antes e confessava a prática de crimes contra a “democracia”, etc., etc. É a volta, em 2023, às “confissões espontâneas” da ditadura soviética de Stalin. Back in the U.S.S.R., diriam os Beatles.

A mensagem do Telegram não foi, obviamente, fake news, até porque não se trata de news nenhuma, e sim de uma opinião sobre um projeto de lei aberto à discussão pública; basta ler o que está escrito, e que foi apagado. Não era “discurso do ódio”, nem desinformação, nem afirmação “fora do contexto”, ou “enganosa”, ou algum outro delito criado pelo STF. Era um ponto de vista, só isso. E é aí, justamente, que os militantes da censura mostram o que realmente querem: impedir que alguém, qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que sejam publicados. Não tem nada a ver com o combate à mentira, ou aos “massacres de crianças nas creches”, como diz o PT. Tem tudo a ver com a proibição de opiniões de oposição. O presidente Lula, enquanto isso, está dizendo que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras. É uma acusação direta, sem o menor vestígio de prova. É também um insulto: a privatização foi decidida por lei aprovada no Congresso e confirmada por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União. E então: o STF vai mandar Lula apagar o que disse?