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Moraes dá 15 dias para Daniel Silveira apresentar defesa

Deputado está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu 15 dias ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para que entregue sua defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Silveira está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte. Depois, a PGR denunciou o parlamentar no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

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Moraes afirmou que o prazo para apresentação da defesa terminou em 5 de março, mas iria reabri-lo “em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”. O ministro também autorizou o acesso dos advogados aos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Apesar da decisão, o julgamento marcado para a quinta-feira 11 para discutir o recebimento da acusação segue na pauta do plenário do STF, mas deve ser adiado.

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4 comentários

  1. Não há defesa para quem não cometeu crimes. Apenas cumpriu seu papel de parlamentar conforme a Constituição Federal. A prisão é ilegal.

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