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Política

Moraes determina retomada do processo contra Ramagem depois de cassação

No despacho assinado em 11 de fevereiro, o ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República

Ramagem Moraes
Ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Justiça volta a focar Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), depois de sua cassação, em dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que Ramagem seja intimado no processo em que responde por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionado à trama golpista.

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No despacho assinado em 11 de fevereiro, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo havia sido suspenso em maio de 2025, quando Ramagem ainda possuía mandato, por decisão de Moraes, que considerou a imunidade parlamentar prevista na Constituição e na Resolução nº 18, de 2025, da Câmara dos Deputados.

Retomada do processo depois da cassação

Com a cassação do mandato, Moraes reabriu o caso. “Em 22/12/2025, determinei a retomada da marcha processual, para análise dos crimes praticados depois da diplomação e designei audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, bem como realização do interrogatório do réu”, afirmou Moraes, de acordo com o despacho da ação penal. Os depoimentos ocorreram em 5 de fevereiro, por videoconferência.

Depois do interrogatório, abriu-se prazo para eventuais novas diligências, mas a PGR optou por não requisitar medidas adicionais, considerando que Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por “golpe” de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no caso do Núcleo 2. A defesa não apresentou manifestações nessa etapa.

Com a finalização da fase de instrução, Moraes exigiu que acusação e defesa apresentem suas alegações finais, o que antecede o julgamento na 1ª Turma do STF. Ramagem, que transferiu residência para os Estados Unidos em setembro do ano passado, é tido como foragido da Justiça brasileira.

Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste

4 comentários
  1. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    SE ELE FOSSE HOMEM SUFICIENTE , NÃO SE ESCONDIA ATRÁS DO STJ E RECEBIA A INTIMAÇÃO COMO RÉU NOS USA….
    AÍ IRÍAMOS VER O LEÃO VIRAR GATINHO !

    1. Paulo Sérgio Gusson
      Paulo Sérgio Gusson

      Moraes, se toca , vc é o próximo a ser fritado aliás seu corpo deve já estar fervendo, pare de dar tiro de espoleta, seu tempo de ditador está por dias ., não tem como escapar de uma prisão.

    2. MNJM
      MNJM

      Parabens Ramagem por ter fugido desse tirano e sua farsa do golpe que nunca existiu.
      Moraes deveria explicar o contrato milionario da esposa. FORA MORAES

  2. Paulo Miranda
    Paulo Miranda

    Por mim o ditador skinhead nazista pode pegar esse processinho fajuta e enfiar fundo no kool dele, pois Ramagem e família estão muito bem nos EUA.

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