O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, ingressaram na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), devido a declarações do parlamentar à imprensa.
Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, o casal afirma que Vieira “ultrapassou os limites” da liberdade de expressão ao associar Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e sugerir a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares do ministro e a facção criminosa.
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Segundo o documento, o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
A ação classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção de “ferir” a honra, a dignidade e o decoro dos autores, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”. O casal pede indenização de R$ 20 mil, alegando a gravidade das falas, a repercussão negativa em redes sociais e na imprensa, além dos prejuízos à reputação.
Senador pediu indiciamento de Moraes em relatório de CPI
As declarações do senador ocorreram no contexto da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator. Em seu relatório final, ele chegou a pedir o indiciamento de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, foi rejeitado após articulação do governo.
Diante da ação de Moraes e sua mulher, Vieira afirmou que não recuará. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou à emissora CNN.
O senador também negou ter feito a associação direta mencionada na ação. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado”, disse. “O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso.”
Em manifestação anterior, Vieira já havia buscado esclarecer suas falas. “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório.”
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