A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um advogado que chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “advogado do PCC”.
Por maioria, o colegiado decidiu manter a indenização de R$ 50 mil por danos morais. O réu é o advogado Celso Machado Vendramini, que fez a declaração durante júri no Fórum da Barra Funda.
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A defesa de Moraes afirmou que a fala disseminou informação falsa e atingiu a honra do ministro. Vendramini chegou a ser condenado em 1ª instância e recorreu.
Detalhes da decisão
Relator do caso, o desembargador Mario Chiuvite afirmou que a declaração ultrapassou os limites da crítica legítima à atuação de agentes públicos. Segundo ele, a crítica institucional é permitida, mas não se confunde com a atribuição de crimes sem fundamento, ainda mais em ambiente formal como um tribunal do júri.
O magistrado também considerou o valor da indenização proporcional, levando em conta a gravidade da acusação, o contexto em que foi feita e o caráter pedagógico da condenação.
Moraes tem alguma relação com o PCC?
A associação do ministro do STF com a facção criminosa é feita há anos por críticos de Moraes. Embora não haja nenhuma prova de que ele tenha atuado na defesa de membros do Primeiro Comando da Capital, até mesmo o PT já fez publicações em seu site oficial com acusação a Moraes por supostamente ser ligado ao grupo criminoso.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 2015 mostrou que Moraes foi advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa foi uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apurava suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.
Em nota enviada à época ao jornal, Moraes afirmou que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia”.
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“Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios — nem pelo secretário nem pelos demais sócios — às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, dizia o comunicado.
Chamar o CARECA DO MASTER de “advogado do PCC” foiu, na realidade, um enorme elogio para essa excrecência como ser humano (sic) e como juiz (sic,sic).