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Política

Moraes impõe medidas cautelares a Bolsonaro para 'resguardar a ordem pública'

A mando do ministro do STF, o ex-presidente da República vai ter de usar tornozeleira eletrônica

Alexandre de Moraes extrapola no STF diz jurista
O ministro Alexandre de Moraes, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou justificativa. Para o magistrado, a ação se faz necessária para “resguardar a ordem pública”.

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Moraes autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente da República. Com aval do integrante do STF, a corporação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro.

Conforme a decisão, Bolsonaro vai ter de usar tornozeleira eletrônica. Além disso, terá de cumprir outras quatro medidas cautelares:

  1. obedecer ao recolhimento domiciliar;
  2. não se comunicar com diplomatas nem embaixadores;
  3. não se aproximar de embaixadas nem de outros réus no caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, como é caso o deputado federal licenciado, e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP); e
  4. permanecer sem acesso às plataformas de redes sociais.

Assim como Eduardo, Bolsonaro, na visão de Moraes, cometeu três crimes: coação no curso do processo, obstrução de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro critica Moraes

Bolsonaro convoca apoiadores para nova manifestação: 'Nunca pensamos que chegaríamos a esse ponto' | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
Bolsonaro tece críticas a Moraes | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Alvo da operação da PF, Jair Bolsonaro rechaçou todas as acusações. Além disso, aproveitou a situação para criticar Moraes.

“Não tem provas contra mim”, disse o ex-presidente, logo depois de, a mando do STF, colocar tornozeleira eletrônica. “Eu me sinto humilhado.”

Bolsonaro também decidiu a investigação contra ele como “política” e rejeitou a ideia de que se tentou romper as instituições democráticas do país. “Não tem nada de concreto”, disse. “Um golpe no domingo, sem Forças Armadas, sem armas?”

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A operação da PF contra Bolsonaro, que contou com autorização de Moraes, ocorre um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgar carta em apoio ao ex-presidente brasileiro.

“Vi o tratamento terrível que você está recebendo pelas mãos de um sistema injusto que se voltou contra você”, afirmou Trump, ao se referir a Bolsonaro. “Este julgamento deve terminar imediatamente! Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.”

Leia também: “O Brasil na encruzilhada”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 278 da Revista Oeste

E mais: “Sanções não têm fundo comercial”, por Rodrigo Constantino

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