Moraes livra Lula de inquérito sobre presente não registrado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de abertura de inquérito contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter deixado de registrar um relógio da marca Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que ele ganhou em 2005 do ex-presidente da França Jacques Chirac.

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Foi o próprio Lula que admitiu ter ganhado o presente em seu primeiro mandato como presidente, durante as comemorações do Ano do Brasil na França, e a imprensa revelou que o relógio não foi registrado e não ficou no acervo do governo. Ao contrário, o petista tem usado o objeto.

Em razão disso, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) pediu a investigação de Lula. O parlamentar citou o princípio da isonomia, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro “está sendo investigado criminalmente por fato análogo àquele praticado pelo atual presidente”.

+ O que diz a decisão de Moraes sobre Bolsonaro e as joias

Bolsonaro teria deixado de registrar joias que ganhou do governo da Arábia Saudita. O relator do inquérito do ex-presidente é Moraes.

Para Moraes, não há ‘justa causa’ para investigar Lula

Entretanto, no caso de Lula, Moraes acha que não há justa causa para a investigação. “Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão da segunda-feira 6.

O ministro não citou a suposta confissão de Lula. Na live semanal Conversa com o Presidente, o petista contou quando e de quem recebeu o presente não registrado no acervo da Presidência.

Moraes finaliza a decisão afirmando que “a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), também sob o argumento de ausência de justa causa, opinou pela rejeição da investigação contra Lula. O parecer, com data de 19 de outubro, foi do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.