PGR pede que STF rejeite abertura de inquérito sobre relógio de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou a tentativa de investigação sobre o relógio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula ganhou o acessório de luxo da marca Piaget durante o seu primeiro mandato, mas não declarou o item ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relógio é avaliado em R$ 80 mil. 

Confira: “Lula ficou com relógios de luxo e colar de ouro branco depois de encerrar 1° mandato”

Em agosto, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) protocolou um ofício junto ao STF. Ele pedia a inclusão do presidente Lula no inquérito que apura suposta ilegalidade em presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, a PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que pede a rejeição da abertura de inquérito.

Assinado na última quinta-feira, 19, pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, o parecer afirma que a ação contra Lula é “descabida” e possui “viés político”.

‘Faltam elementos informativos’

A PGR avaliou que na ação de Rodrigo Valadares “inexistem elementos informativos capazes de justificar uma persecução penal” (perseguição por meio do Estado). 

“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos, de modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos”, analisou Carlos Frederico Santos. 

Segundo ele, “a representação apenas narra o teor de matérias jornalísticas, sem inovar ou trazer consigo elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.

No entendimento do subprocurador-geral, é preciso haver, portanto, “distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas e ideológicas entre candidatos e partidos em período eleitoral e pós-eleitoral”.