O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 17, que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens registradas durante a Operação Contenção, realizada no ano passado.
Deflagrada em outubro pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, a operação terminou com 121 mortos ligados ao Comando Vermelho, incluindo chefes de outros Estados que estariam escondidos na região. Houve também quatro vítimas, todos agentes policiais.
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A decisão foi tomada depois de a PF informar ao STF que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos já enviados para análise pericial. Em fevereiro, Moraes havia estabelecido prazo de 15 dias para o envio do material. Embora a determinação tenha sido cumprida, os peritos não conseguiram abrir os arquivos.
Ao reiterar a ordem, o ministro destacou que a análise das imagens é essencial para apurar a legalidade da operação. “Diante desses entraves, mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.
A medida foi adotada no âmbito da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas, ação na qual o STF fixou diretrizes para “reduzir a letalidade” em operações policiais.
85% dos mortos na Operação Contenção tinham antecedentes criminais
Dos 117 mortos na Operação Contenção, apenas 18 não tinham antecedentes criminais nem registros de ocorrência. O número corresponde a cerca de 15%, o que mostra que 85% tinham algum histórico criminal. A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou a lista com a identidade de todos os mortos.
Além disso, entre os 18 sem registros prévios, ao menos 12 aparecem nas redes sociais com armas ou em pose ao lado de envolvidos com o tráfico. Os outros seis não têm, até o momento, indícios de ligação com crime.
Os números também mostram que, dentre os mortos, 36 tinham histórico de tráfico, o que equivale a cerca de um terço do total. Os registros por homicídio aparecem em 20% dos casos. Além disso, o relatório da polícia não especifica os crimes de 19 pessoas.
O documento também mostra menores de idade envolvidos com tráfico de drogas e estupro. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de 18 anos são inimputáveis. Por isso, os atos são classificados como “fatos análogos” a crimes.
Falando em imagens, já encontraram as imagens de 08 de janeiro de 2023? Rsss