O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de transferência de prisão de Filipe Martins. O magistrado deu prazo de cinco dias.
A defesa de Martins solicitou a mudança de presídio. Os advogados justificaram, com base em um parecer técnico da Polícia Penal do Paraná, os riscos à integridade do ex-assessor de Jair Bolsonaro. Alegaram a exposição midiática do cliente em uma unidade superlotada e destinada apenas à carceragem transitória.
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No pedido, os advogados solicitaram a transferência de Filipe Martins da Casa de Custódia de Ponta Grossa, no interior paranaense, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O parecer da Polícia Penal detalha que o ambiente de custódia onde está Martins é marcado por superlotação e alta rotatividade. Consta que há risco à integridade física do preso e pode comprometer também a segurança da própria unidade.
Defesa critica prisão preventiva de Filipe Martins
Segundo o relatório da Polícia Penal, a cadeia pública abriga 912 custodiados, sendo que havia vagas para 592. Os advogados afirmam que a unidade se destina a prisões preventivas ou temporárias, não ao cumprimento de pena.
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Embora o STF tenha julgado o processo há mais de três meses, a Justiça mantém Martins formalmente em prisão preventiva. Isso ocorre porque o tribunal ainda não encerrou o caso oficialmente.
A defesa pede que, antecipando uma eventual negativa de Moraes, o pedido seja submetido ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, em sessão extraordinária e com caráter de urgência.
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