O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
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Condenado a 24 anos e seis meses de prisão por suposto “golpe”, Vasques está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e sua defesa pediu transferência para Santa Catarina. Ele poderá ser transferido para unidades em São José ou Florianópolis, ou, ainda, em município próximo compatível com o regime fechado.
Ao se manifestar sobre o pedido de Vasques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou “pela expedição de ofício às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem a viabilidade operacional de recambiamento do preso”.
Moraes decretou a prisão do ex-diretor da PRF no fim de dezembro, depois de a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
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Vasques foi preso pela polícia paraguaia em dezembro, no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.
Autorização para estudo de Silvinei Vasques
Moraes também intimou a defesa para complementar o pedido de autorização para que Vasques possa dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD), com a apresentação da documentação adequada. Depois do recebimento das informações, o processo será encaminhado à PGR para manifestação.
Ainda nesta terça-feira, 20, no âmbito da mesma ação penal, Moraes autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, realize curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura para remição de pena. Câmara foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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