O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira, 2. Martins foi preso pela manhã, em Ponta Grossa (PR), e levado a um presídio da cidade.
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A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. O ministro considerou comprovado o descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais e decidiu manter a prisão preventiva.
Segundo a decisão, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”.
Moraes alega descumprimento de medidas cautelares
No último sábado, 27, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida incluía a proibição de uso de redes sociais, próprias ou por terceiros.
De acordo com a decisão que determinou a prisão preventiva, foi recebida em 29 de dezembro uma denúncia, juntada aos autos, que informava que o ex-assessor teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas.
Na segunda-feira, Moraes notificou a defesa e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos. Os advogados afirmaram que Martins não tinha credenciais de acesso às contas de redes sociais e que não poderia publicar conteúdos. Segundo a defesa, “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares”.
Apesar da manifestação, o ministro destacou que houve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”.
Filipe Martins foi preso preventivamente
Martins foi preso na manhã desta sexta-feira, 2, em sua residência, em Ponta Grossa. Três agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido por Moraes. Segundo o relato, no momento da condução, os policiais não apresentaram explicações nem ao ex-assessor nem a seus advogados.
A defesa reiterou ao ministro que Martins não utilizou o LinkedIn ou qualquer outra rede social depois da imposição das medidas cautelares. De acordo com os advogados, não houve publicações, interações nem envio de mensagens, e a conta atribuída ao ex-assessor estaria inativa desde abril de 2023, antes das restrições judiciais.
Os advogados também informaram que, desde fevereiro de 2024, o controle de eventuais credenciais digitais ligadas ao nome de Martins estaria sob responsabilidade exclusiva da defesa, com finalidade técnica e de preservação de provas, sem atuação pública em nome do réu.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A sentença prevê 18 anos e 11 meses de reclusão, dois anos e um mês de detenção e 120 dias-multa. Ele nega as acusações. A pena ainda não começou a ser cumprida oficialmente, pois os recursos contra a sentença permanecem pendentes de julgamento.
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Xandão, o mundo é redondo 🤔😠😡
Nenhuma surpresa. Filipe Martins é um preso politico torturado pelo ditador da toga