Moraes não intima testemunhas de defesa no caso Marielle Franco

As audiências do julgamento do caso que envolve os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram esvaziadas na última semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não intimou as testemunhas indicadas pelas defesas.

Moraes delegou aos advogados dos réus a tarefa de convidar as testemunhas e garantir sua participação nas audiências virtuais. As defesas reclamam que o magistrado intimou as testemunhas de acusação.

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Os advogados dos cinco réus entraram com uma petição conjunta para solicitar ao ministro que intime, ao menos, servidores públicos, conforme exigido pelo Código de Processo Penal. Moraes ainda não respondeu ao pedido.

Na semana passada, a Corte ouviu as testemunhas indicadas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Apenas 12 das 29 testemunhas compareceram. Nesta semana, estão previstas as oitivas das testemunhas indicadas por Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os irmãos são acusados de ordenar o assassinato da vereadora carioca, mas negam as acusações.

Entre as testemunhas que não compareceram estão as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que atuaram no caso até julho de 2021. Elas foram responsáveis pela denúncia contra os ex-agentes da Polícia Militar Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Além disso, elas participaram da investigação sobre os mandantes do crime.

Promotoras do caso Marielle Franco

As promotoras pediram a Moraes para serem dispensadas por causa do envolvimento na investigação. Caso o ministro discorde, pedem que sejam formalmente intimadas, conforme a Lei Orgânica do Ministério Público. Três réus solicitaram a participação delas.

Outra testemunha considerada importante é o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio de Janeiro na época do crime. Os advogados afirmam que é necessária uma intimação para garantir seu comparecimento.

A lista de ausentes inclui políticos em campanha eleitoral, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

Durante uma das audiências, o desembargador Airton Vieira afirmou que essa prática de Moraes nas ações penais em que atua como relator é comum. Na semana passada, uma das testemunhas de defesa ouvidas foi o delegado Daniel Rosa, que conduziu a investigação de março de 2019 a setembro de 2020.

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O delegado reafirmou que a principal linha de investigação que seguiu apontava para o ex-vereador Cristiano Girão, preso por sete anos depois de ser indiciado na Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias. No entanto, Rosa destacou a necessidade de mais provas para sustentar a acusação, razão pela qual não solicitou medidas contra ele.

Espera-se que a Justiça ouça as testemunhas de defesa até a primeira semana de outubro. No total, a Justiça recebeu a indicação de 69 pessoas.

Além dos irmãos Brazão, são acusados de envolvimento no crime o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, e os policiais Robson Calixto e Ronald Paulo. Todos negam envolvimento no crime.