Moraes nega pedido para afastar delegado que investiga Ricardo Barros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que pedia o afastamento do delegado da Polícia Federal José Augusto Versiani da condução das investigações sobre fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo durante sua gestão no Ministério da Saúde.

A chamada “Operação Pés de Barro” apura supostas irregularidades no âmbito da Diretoria de Logística em Saúde da pasta, ocorridas entre 2016 e 2018. Hoje, o deputado é o líder do governo na Câmara.

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Segundo a defesa de Barros, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), em depoimento à Polícia Federal em 21/9/2021, referindo-se ao delegado, afirmara que ele “queria prender o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros”.

Para a defesa do parlamentar, a ampla divulgação do fato pela mídia compromete a imparcialidade do condutor das investigações e mostra seu ânimo de perseguição, além de causar dano irreparável à imagem de Barros.

Ainda de acordo com os advogados, o próprio nome da operação, ao fazer alusão direta e frontal ao seu sobrenome, confirma essa alegação.

Na decisão, Moraes ressaltou que o acolhimento do habeas corpus exige a demonstração de constrangimento ilegal que implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir, e essa garantia fundamental não deve ser vulgarizada ou banalizada.

Quanto à suspeição alegada, o relator lembrou que ela consiste na existência de fatos ou circunstâncias subjetivas, que, de alguma maneira, possam afetar a imparcialidade do julgador.

A exceção de suspeição está prevista no Código de Processo Penal (CPC), mas, em relação a delegado de polícia, a legislação processual impede que ela seja alegada nos autos do inquérito, a não ser que a autoridade legal assim se declare.

Com informações do STF