O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar a legalidade de uma gratificação a policiais do Rio de Janeiro por “criminosos neutralizados”. O magistrado foi escolhido para relatar o caso em razão da proximidade da chamada “ADPF das Favelas”, que visa a controlar e limitar operações em comunidades cariocas.
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A ação, protocolada na terça-feira 20 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), contesta inclusive a validade constitucional do termo “neutralização”. A sigla afirma que a expressão “fere a dignidade humana”.
No processo, o Psol argumenta que “o dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”. Também considera o benefício um “incentivo financeiro à violência policial”.
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2025, estabelece bônus de 10% a 150% dos salários dos policiais civis em casos de apreensão de armas de alto calibre ou restritas e em situações de morte de criminosos. O pagamento é feito em razão de mérito especial.
Depois de discussões, Moraes vai analisar a legalidade da gratificação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou a retomada da gratificação em 23 de outubro de 2025. O chefe do Executivo estadual justificou que a medida geraria despesas incompatíveis com a Constituição e com o Regime de Recuperação Fiscal vigente no Estado.
A gratificação havia sido criada originalmente em 1995, durante a gestão de Marcello Alencar. O prêmio concedido a policiais, militares e bombeiros variava de 10% a 120% por atos considerados de bravura. Em 1998, uma lei proposta pelo deputado Carlos Minc (PSB-RJ) extinguiu o benefício por entender que estimulava o que chamou de violência policial.
Repercussão política e embasamento para a extinção
Depois da derrubada do veto do governador, Minc voltou a se manifestar publicamente contra a gratificação. Em texto publicado no X, o deputado classificou a decisão da Assembleia como um “escárnio”.
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Minc destacou que a extinção anterior do benefício foi motivada por estudo de pesquisadores, que identificou cerca de 2,5 mil mortes depois da implantação da gratificação, das quais 65% foram execuções.
Será que tem 11 ministro na corte ? Por que a gente só ver falar em um , os outros não nada pra fazer é muito estranho
Como já disse o LuladrãoBiden sobre o PFL: É NECESSÁRIO EXTIRPAR ESSE PARTIDO PSOL.