Na quinta-feira 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira, 28, parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão se tornou pública hoje.
A decisão libera o pagamento de salário e todas as verbas de gabinete e determina o desbloqueio de bens, contas, chaves Pix, cartões, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves do parlamentar.
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Também foi retirado o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais.
Permanecem válidas, contudo, a proibição de sair do Brasil e a apreensão dos passaportes.
O que muda na decisão sobre Marcos do Val
- Revogado: tornozeleira eletrônica; recolhimento noturno; bloqueio de salário, verbas e patrimônio; proibição de usar redes sociais (com multa prevista em caso de reiteração de conteúdos análogos aos que motivaram a decisão);
- Mantido: vedação de deixar o país e apreensão dos passaportes do senador.
Fundamentação
Moraes apontou que os bloqueios eram “adequados e necessários” enquanto Marcos do Val estava no exterior supostamente descumprindo medidas mais brandas.
Com o retorno ao Brasil, a apreensão do passaporte diplomático e a licença do mandato, o ministro entendeu ser possível flexibilizar as cautelares.
A presidência do Senado havia pedido a reconsideração depois de o senador solicitar afastamento temporário com laudo médico.
Contexto
O processo contra Do Val apura o que seria obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.
Em 13 de agosto, a Polícia Federal (PF) enviou relatório final com indiciamentos do parlamentar e dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Em 4 de agosto, a PF já havia cumprido busca pessoal e instalado monitoração eletrônica no senador, além de apreender seu passaporte diplomático.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
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