Mudança veio após o relator propor que a flexibilização das regras trabalhistas seja estendida até o final do ano
Interlocutores do governo estão atuando para que a Medida Provisória 927/2020, que flexibilizou as regras trabalhistas durante a pandemia, não seja votada pelo Senado. Isso, porque o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria na Casa, promoveu alterações na proposta que desagradaram a equipe de Jair Bolsonaro.
De acordo com o relatório de Irajá, a suspensão dos pagamentos de tributos trabalhistas serão estendidos até o fim do período de calamidade pública. A equipe econômica é contra, pois esta medida causaria um desfalque aos cofres públicos.
O prazo para que a MP caduque, ou seja perca a validade termina em 19 de julho. Portanto, o governo não irá trabalhar para que a proposta seja votada.
Para não prejudicar empresas que contavam com medidas de flexibilização das relações trabalhistas já previstas até o fim do ano, a intenção na área econômica é trabalhar num projeto de lei. Entre os pontos, a MP permite a antecipação de férias, adiamento do repasse do terço de férias e regime especial de compensação por meio de banco de horas. Outra possibilidade é incluir esses artigos em alguma outra Medida Provisória em tramitação.
FGTS
Logo no início da pandemia, o governo adiou os recolhimentos do FGTS, PIS/Cofins, contribuição previdenciária e dos tributos unificados no Simples Nacional. Na MP 927, foi tratado o diferimento por três meses das contribuições dos empregadores ao FGTS.
Só no FGTS, o impacto da suspensão dos recolhimentos até o fim do ano seria de aproximadamente R$ 36 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões deixariam de ser recolhidos no segundo semestre com o novo adiamento. Outros R$ 11 bilhões são referentes ao adiamento da cobrança do que já havia sido suspenso entre abril e junho de 2020.
