MP das regras trabalhistas deve perder validade no Senado

MP das regras trabalhistas deve perder validade no Senado
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Medida já atendeu mais de 10 milhões de empregos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Medida já atendeu mais de 10 milhões de empregos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Senado MP Contrato Trabalho

Mudança veio após o relator propor que a flexibilização das regras trabalhistas seja estendida até o final do ano

regras trabalhistas
Medida atende milhares de empregadores e trabalhadores / Marcelo Casal Jr. / Wikimedia Commons

Interlocutores do governo estão atuando para que a Medida Provisória  927/2020, que flexibilizou as regras trabalhistas durante a pandemia, não seja votada pelo Senado. Isso, porque o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria na Casa, promoveu alterações na proposta que desagradaram a equipe de Jair Bolsonaro.

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De acordo com o relatório de Irajá, a suspensão dos pagamentos de tributos trabalhistas serão estendidos até o fim do período de calamidade pública. A equipe econômica é contra, pois esta medida causaria um desfalque aos cofres públicos.

O prazo para que a MP caduque, ou seja perca a validade termina em 19 de julho. Portanto, o governo não irá trabalhar para que a proposta seja votada.

Para não prejudicar empresas que contavam com medidas de flexibilização das relações trabalhistas já previstas até o fim do ano, a intenção na área econômica é trabalhar num projeto de lei. Entre os pontos, a MP permite a antecipação de férias, adiamento do repasse do terço de férias e regime especial de compensação por meio de banco de horas. Outra possibilidade é incluir esses artigos em alguma outra Medida Provisória em tramitação.

FGTS

Logo no início da pandemia, o governo adiou os recolhimentos do FGTS, PIS/Cofins, contribuição previdenciária e dos tributos unificados no Simples Nacional. Na MP 927, foi tratado o diferimento por três meses das contribuições dos empregadores ao FGTS.

Só no FGTS, o impacto da suspensão dos recolhimentos até o fim do ano seria de aproximadamente R$ 36 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões deixariam de ser recolhidos no segundo semestre com o novo adiamento. Outros R$ 11 bilhões são referentes ao adiamento da cobrança do que já havia sido suspenso entre abril e junho de 2020.

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