O Ministério Público (MP) de São Paulo solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhe os limites de sua decisão que suspendeu processos que envolvem o uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por investigadores sem aval judicial.
Segundo o MP, o objetivo é impedir que juízes de primeira instância paralisem ações penais ou derrubem medidas cautelares com base na decisão do STF.
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Desde a manifestação de Moraes, advogados passaram a pedir a interrupção de apurações em andamento, especialmente aquelas que envolvem operações financeiras de maior complexidade.
O pedido do MP acontece depois de Moraes acatar solicitação da Procuradoria-Geral da República e congelar todos os processos que contestam o uso de relatórios do Coaf obtidos sem ordem judicial.
A decisão ocorreu em resposta a um posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o acesso direto a esses dados.
Nos últimos meses, decisões com base nesse entendimento do STJ anularam investigações por todo o país. Em reação, o STF reconheceu repercussão geral sobre o tema e iniciou um esforço para pacificar o conflito entre as duas Cortes.
O próprio STF já decidiu, em 2019, que o compartilhamento de dados financeiros é possível mesmo sem autorização judicial, desde que respeite o sigilo e integre procedimentos formalmente abertos. Na ocasião, a Corte fixou critérios para uso desses relatórios e consolidou o entendimento em decisão de repercussão geral.
Moraes gera dúvidas em tribunais inferiores
Apesar disso, a leitura da decisão de Moraes gerou dúvidas em tribunais inferiores. O MP relata que réus passaram a usar a suspensão como argumento para pedir o fim de ações penais e a revogação de medidas como prisões e bloqueio de bens.
No pedido encaminhado ao STF, o MP afirma que esse tipo de reação compromete investigações em curso. Os promotores alertam para o fato de que o efeito prático da decisão monocrática de Moraes contradiz a intenção de manter a regularidade dos processos.
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A manifestação enviada ao STF reforça a urgência de uma resposta clara. Para o MP, Moraes precisa explicitar que sua decisão não obriga a suspensão de ações penais nem de investigações ainda em andamento.
O triste e que tudo está concentrado no STF mais tenho fé que tudo isso vai acabar
É! Bandidos, ladrões, com a proteção do PGR e STF, continuam a dominar o país. Tem mão(s) molhada(s)?