O Ministério Público de São Paulo pediu, nesta segunda-feira, 8, pelo arquivamento do inquérito policial contra a médica Nise Yamaguchi, investigada por suposta prática do crime de epidemia com resultado morte. A apuração foi aberta a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada pelo Senado em 2021 para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19.
Na manifestação, a promotora Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano ressaltou que o crime investigado exige prova de “conduta material de propagação de germes patogênicos”, relação direta entre a atuação do investigado e a disseminação da doença, além da intenção de causar uma epidemia. “Nada disso foi demonstrado nos presentes autos”, escreveu.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste
A promotora afirmou ainda que a imputação se baseava essencialmente em conclusões extraídas do relatório da CPI, bem como na “alegação genérica” de participação da investigada nas discussões sobre as medidas adotadas durante a pandemia.
Ainda segundo o documento, “o Direito Penal não admite responsabilização fundada exclusivamente em divergência científica, influência discursiva ou participação em debates públicos”. O Ministério Pùblico concluiu pela “ausência de justa causa para o exercício da ação penal” e pediu o arquivamento do inquérito, com possibilidade de reabertura caso surjam “novas provas substancialmente inovadoras”.
Investigação contra Nise surgiu depois de relatório da CPI
O inquérito teve origem em notícia de fato encaminhada ao Ministério Público a partir do relatório final da CPI da Pandemia. No documento, a comissão acusou Nise de ter participado do chamado “gabinete paralelo”, grupo informal de aconselhamento ao governo federal que, segundo o colegiado, defendia estratégias alternativas de enfrentamento à covid-19, como o chamado “isolamento vertical” e o uso do “tratamento precoce”.
Durante a investigação, Nise apresentou depoimento escrito no qual negou qualquer irregularidade. A médica afirmou que sua atuação se restringiu ao fornecimento de opiniões técnicas a integrantes do governo e que seus estudos “não invalidavam nem confrontavam outros estudos científicos existentes à época”.
Leia também: “A ofensiva da censura”, reportagem de Branca Nunes publicada na Edição 141 da Revista Oeste
MPF arquiva investigação contra Bolsonaro por ‘genocídio’ na pandemia 
Os responsáveis pelo relatório final da CPI e indiciamento da Dra Nise deveriam ser processados por denúncia de crime falsa.
👍🏻👏👏👏👏👏
Dra. Nise, um verdadeiro absurdo. Trata-se de ideologia.
Concordo ☝️