O Ministério Público requereu, nesta segunda-feira, 18, ao Tribunal de Contas da União a extinção do pagamento a procuradores e promotores do benefício criado para “compensar” “sobrecarga” processual, criado por acúmulo de processos.
O pedido aconteceu depois que uma reportagem do Portal Estadão informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que poderá aumentar em até R$ 11 mil os salários da categoria.
Para o órgão, o benefício “nada mais é do que mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”, conforme escreveu o subprocurador Lucas Rocha Furtado na representação.
A solicitação do MP de Contas será apreciada pelo TCU.
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Acima do teto
Na semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um “penduricalho” que dá aos procuradores da República o direito de receber até 33% a mais.
A resolução também vale para integrantes do Ministérios Públicos estaduais, e os vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.
O ato foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Esse benefício é concedido a juízes desde 2020, mas o acréscimo não pode ultrapassar o teto e é pago exclusivamente àqueles que acumulam processos nas férias de colegas.
Entre janeiro e maio deste ano, os Ministérios Públicos (MPs) estaduais pagaram pelo menos 724 salários superiores a R$ 100 mil aos seus membros ativos, ou seja, a promotores e procuradores que estão trabalhando. A maior quantidade de salários acima dos seis dígitos foi paga pela Corte de Mato Grosso — 244 ao todo, seguida de Santa Catarina, com 179; Mato Grosso do Sul, com 106; e Rondônia, com 70.
No Ministério Público da União (MPU), foram pagos nos primeiros cinco meses do ano 65 salários superiores a R$ 100 mil, sendo 47 a membros do Ministério Público Federal (MPF), oito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dez no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O levantamento dos salários brutos foi feito por Oeste com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência de cada MP, já que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não concentra as informações dos 26 MPs estaduais e das promotorias que compõem o MPU.
Por isso é que não querem a reeleição de BOLSONARO,pois vai ter a Reforma Administrativa e principalmente a do Judiciário, poder das mordomias, das falcatruas e das injustiças.
Absurdo vindo de uma categoria que trabalho pouco e ganha mais do que merecem, reforma do judiciário já, chega de abusos
E depois não querem que a gente tenha raiva dessa gente ou que o povo em geral não se revolte com a farra dos servidores, ainda mais quando resolvem fazer “greve” por aumento de salário 🤨
Para inventar penduricalhos e falcatruas SOBRA tempo não é? 🙃🙃🙃
O Ministério Público, cuja função primordial é o Custus Legis, ou seja, fiscal da lei, que deveria lutar pela moralidade, legalidade e outros princípios básicos de qualquer Estado decente, está fazendo justamente o contrário! É uma lástima o que virou o serviço público brasileiro.
Isso é uma vergonha, um assalto ao povo…
Típico comportamento de terceiroundista. Toma posse de um cargo através de concurso público ou eleição, torna-se hereditário, indemissivel, depois fica inventado mil maneiras de sugar o dinheiro do pagador de impostos em proveito próprio .Promotores, juízes, políticos, fiscais, oficiais militares, delegados, etc… todos funcionários públicos altamente privilegiados que vivem na veia do povo.
No judiciária Rio além de férias 3 vezes no ano, ainda quer premiar quem acumular processos? Realmente o judiciário é a casta da casta dos intocáveis no serviço público. Começando pelo STF e indo até um juiz de 1a instância. Acho que é preciso criar um meio de limitar o poder destes iluminados.
Que Vergonha! Não deixaram de receber religiosamente durante a pandemia e querem mais privilégios ainda!