Falta apenas a discussão dos destaques da Medida Provisória; regulamentação será feita pelo Ministério da Economia
Os deputados devem ainda hoje retomar a análise da MP 923/2020, que permite a realização de sorteios com prêmios por emissoras de rádio e televisão. O texto base foi aprovado pelo plenário nesta quarta-feira, 3, deixando para hoje a votação dos destaques.
Receba nossas atualizações
O relator da MP, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), informa o site Congresso em Foco, realizou diversas mudanças no texto enviado pelo governo. O tema foi ampliado, permitindo agora que toda emissora de rádio e televisão possam realizar esses sorteios.
Veja também: “Líderes atuam para barrar projetos que elevam impostos”
A MP fala que será função do Ministério da Economia fazer a regulamentação desses sorteios. Não será necessário a autorização para prêmios com valores equivalentes a R$ 10 mil por mês.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.