Falta apenas a discussão dos destaques da Medida Provisória; regulamentação será feita pelo Ministério da Economia
Os deputados devem ainda hoje retomar a análise da MP 923/2020, que permite a realização de sorteios com prêmios por emissoras de rádio e televisão. O texto base foi aprovado pelo plenário nesta quarta-feira, 3, deixando para hoje a votação dos destaques.
O relator da MP, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), informa o site Congresso em Foco, realizou diversas mudanças no texto enviado pelo governo. O tema foi ampliado, permitindo agora que toda emissora de rádio e televisão possam realizar esses sorteios.
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A MP fala que será função do Ministério da Economia fazer a regulamentação desses sorteios. Não será necessário a autorização para prêmios com valores equivalentes a R$ 10 mil por mês.
