MP sobre venda de ativos da Caixa perde validade

Medida havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto

A medida provisória 995/2020 “caducou” no último fim de semana. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto, a proposta autorizava a Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a criarem outras empresas com intuito de vender esses novos ativos à iniciativa privada. Após 120 dias, o tema não foi apreciado pelo Congresso Nacional e, com isso, perdeu valor legal.

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Antes de perder seu efeito prático, a MP chegou a receber mais de 400 sugestões de mudanças em seu projeto original, as chamadas emendas, informa a Agência Senado. Inicialmente, a medida indicava o interesse do governo federal em se desfazer de ativos considerados “não estratégicos” para a Caixa ao decorrer de 2021. Seriam os casos, por exemplo, das divisões voltadas à venda de cartões de crédito e ao mercado de seguros.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestaram a respeito da MP não ter ido à votação em mais de quatro meses.