O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da ministra Nísia Trindade, nesta terça-feira, 5, após ela suspender uma nota técnica que autorizou o “aborto legal” em qualquer estágio da gestação.
“A nova orientação rebatia a diretriz do Ministério da Saúde (MS) lançada em 2022, durante o governo anterior, que deixou de regulamentar o aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo em casos legalmente autorizados”, observou o MPF. “A pendência trouxe transtornos a mulheres em estágio de gravidez mais avançado que buscavam o serviço, mas tinham seu direito negado.”
Recuo do governo sobre o aborto
Na semana passada, pouco depois de publicar o documento, o governo Lula recuou e suspendeu a nota do aborto.
Conforme a Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela consultoria jurídica da pasta.
Nota técnica
No documento, emitido sem alarde, o MS derrubou o “marco temporal” de 22 semanas que havia anteriormente para a prática.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o MS, no texto.
O MS citou ainda o Supremo Tribunal Federal (STF). “STF ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo (ADPF 54/DF) ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal”, observou o MS.
Adiante, o MS sustentou que cabe “aos serviços de saúde o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas”.
Leia também: “A política de saúde do governo Lula é uma farsa”, reportagem publicada na Edição 201 da Revista Oeste
que pena a mão do excelentíssimo não ter abortado este cidadão tão zeloso
é autorização legal para homicídio que pretendem, logo mais vão autorizar eutanásia para idosos e todos que considerarem indesejáveis e, a essas mulheres em adiantado estado de gestação, mencionadas pelo MPF, eudiria (desculpem a frase chula) porque não fecharam as pernas se não queriam ter filhos?
Ela é a própria RESÍDUO DE ABORTO que vingou…
Impressionante a sanha para tirar a vida de inocentes indefesos. Pena que esses adorosos defensores do aborto não foram abortados e, sim, receberam do direito de viver, coisa que negam a inocentes indefesos. Cabe aos médicos e médicas, usarem o Código de Ética, para se negar a assassinar bebês. Em medicina, aborto é até as 22 semanas de gestação. Após isso, é natimorto (no caso, “natieliminado”). É uma opinião: isso foge dos limites éticos da lei e passa a ser um incentivo ao aborto. Um absurdo isso. Coisa de selvagens…
Eles não desistem! VOLTA JESUS!