A política de saúde do governo federal é uma farsa

“Um período de obscurantismo e negação da ciência e da cultura. O bolsonarismo implementou uma agenda conservadora e negacionista da ciência.” Assim se referiu ao governo Jair Bolsonaro a socióloga Nísia Trindade, até então recém-indicada ao Ministério da Saúde, por Lula. Como presidente da Fiocruz durante a gestão anterior, não poupou críticas às estratégias de enfrentamento do novo coronavírus adotadas pelo Planalto e à suposta demora na aquisição de vacinas contra a enfermidade. Já na cadeira de ministra, afirmou que a covid-19 poderia ter matado menos se Bolsonaro tivesse respeitado a ciência. Um ano depois dos ataques recorrentes ao ex-presidente, contudo, os dados mostram que a administração de Nísia não vai nada bem.

A informação mais gritante diz respeito a 2023. Isso porque, no ano passado, o Brasil bateu recorde de mortes por dengue. De acordo com um levantamento do próprio governo federal, 1.094 pessoas perderam a vida em virtude da doença. O recorde mais recente era de 2022, com 1.053 óbitos (houve crescimento de 3,89%, se comparado ao ano anterior). Para se ter ideia da dimensão da crise, em 2000, início da série histórica, o país registrou quatro mortes, em três Estados: Minas Gerais (2), Espírito Santo (1) e Goiás (1).

Não só as mortes aumentaram mas também os casos de infecção. Durante a gestão de Nísia, mais de 1,6 milhão de pessoas se contaminaram com a doença, alta de 17% em relação a 2022. Além disso, a projeção para 2024 é de 5 milhões de casos. “Temos uma estimativa de que a Região Centro-Oeste ficará num nível epidêmico, porque muita gente lá não teve a doença — por uma circulação menor do vírus —, principalmente as crianças e os idosos, grupos que nos preocupam”, disse Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde do Ministério, durante uma coletiva de imprensa realizada em dezembro. “O Sudeste tem alerta especial para Minas Gerais e Espírito Santo, com potencial epidêmico. O Paraná tem potencial muito alto, e o Nordeste vai aumentar, porém as nossas modelagens indicam que ficará abaixo do limiar epidêmico. Seguiremos monitorando essa situação.”

Para complicar a situação, durante uma palestra em Davos, Nísia revelou que o Brasil tem apenas 5 milhões de doses da vacina contra a dengue. A quantidade é suficiente para imunizar apenas 1,1% da população. Sem dar muitos detalhes, a ministra da Saúde disse contar com uma “doação” para dar conta do recado. A ministra informou ainda que a imunização começará no mês que vem. “Estamos recomendando as estratégias de controle”, minimizou Nísia. “Já identificamos que 75% da transmissão da doença ocorre dentro das casas ou no entorno delas. Então, o controle dos vetores é importantíssimo para isso.”

Eder Gatti, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, fez um diagnóstico desanimador. Segundo ele, a vacinação de todos os brasileiros contra a dengue até o fim do governo Lula é inviável. Gatti debitou a culpa do fracasso na conta dos fabricantes do produto. “Por enquanto, a vacinação de todos nesta gestão é algo inviável para a capacidade produtiva dos laboratórios com que contamos hoje”, admitiu. “Reforço que não é por falta de interesse do Ministério. É uma limitação de entrega.” Gatti disse também que acredita nos estudos desenvolvidos pelo Instituto Butantã, que trabalha numa vacina alternativa para a dengue. Espera-se, porém, que o imunizante fique pronto em 2025 e comece a ser distribuído em 2026, a depender da pesquisa.

“Em março de 2023, foi aprovada pela Anvisa uma nova vacina contra a dengue, a Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda”, lembrou o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga. “Com elevada eficácia, ela pode ser aplicada em pessoas entre 4 e 60 anos. Se houvesse uma ação mais eficiente e tempestiva do Ministério da Saúde para disponibilizar esse imunizante no Sistema Único de Saúde [SUS], teríamos um número bem menor de casos e óbitos.”

Toma lá, dá cá

Em paralelo à má gestão de Nísia, há suspeita de favorecimento dos “amigos do rei”. Há duas semanas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a investigação da nomeação do filho de Nísia, Márcio Sampaio, para o cargo de secretário da Cultura de Cabo Frio (RJ). Sampaio assumiu a cadeira um mês depois de o ministério da mãe enviar R$ 55 milhões ao município, no ano passado. O valor faz parte de um repasse a 14 cidades, cujo total era de pouco mais de R$ 100 milhões. Assim sendo, a maior fatia ficou com a gestão de Cabo Frio.

O subprocurador Lucas Furtado, do MPTCU, observou que, apesar dos recursos serem demandas de gestões anteriores, “causa espécie” que a nomeação e a liberação de verbas tenham um mês de intervalo entre si. A representação também chama atenção para o fato de Sampaio, que é músico, não ter experiência no setor público. “A nomeação se mostra controversa e passível de questionamento, no momento que ela se deu após a liberação de ‘gorda’ verba pelo ministério dirigido pela mãe do nomeado, em uma espécie de ‘toma lá, dá cá’, prática velha conhecida da política nacional”, argumentou Furtado.

A incompetência e o “jeitinho brasileiro” de Nísia não se restringem ao Ministério da Saúde. No início deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em dezembro de 2022, a Fiocruz, ainda sob o comando dela, adquiriu testes para a covid-19 com valores quase oito vezes maiores que os praticados na iniciativa privada. A aquisição de testes levou a um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Auditores do TCU falaram em “sobrepreço” e detectaram irregularidades tanto na decisão que suspendeu a licitação quanto na contratação direta dos testes assinada com a Fiocruz. Conforme o TCU, a fundação comprou pelo menos 3 milhões de testes por R$ 19,40 cada. Na própria licitação que estava em curso, da qual participavam 35 empresas, havia oferta de testes pelo preço unitário de R$ 2,49. O valor fechado pela Fiocruz foi cerca de 700% superior ao menor preço ofertado na concorrência.

Muita ideologia e pouca ciência

Ao assumir o Ministério, Nísia já deu sinais de como seria o comando da pasta ao prometer a revogação de notas técnicas que “ofendem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais-reprodutivos”: muita ideologia e pouca ciência. Uma das normas derrubadas por ela tratava de programas de prevenção ao câncer. A justificativa do governo era a de que os documentos haviam sido aprovados sem consulta de organizações médicas. Poucos meses depois, anunciou a elaboração de uma nota técnica em apoio ao aborto, que dizia que “medidas para fortalecer as políticas e os serviços relacionados ao abortamento devem ter como base as necessidades sanitárias e os direitos das mulheres”.

Ao mesmo tempo que advoga pela “ciência”, o Ministério da Saúde do governo Lula promove eventos que discutem “igualdade de gênero”

Outra orientação ainda em estudo sob a gestão de Nísia tem a ver com a liberdade dos médicos. Durante uma entrevista, a ministra ameaçou punir profissionais da saúde por desinformação a respeito de vacinas, mas as alegações poderiam se estender a outros assuntos, como “medicamentos sem eficácia comprovada”. Esse termo sempre se referiu a remédios do chamado tratamento precoce, como hidroxicloroquina, azitromicina e zinco. “Condutas criminosas de médicos e de outras pessoas terão de ser punidas, pessoas que vão às redes falar absurdos, que as pessoas vão morrer se tomar a vacina ou ter alguma sequela”, disse a ministra, ao mencionar que servidores do Ministério da Saúde vão monitorar posts de médicos para avaliar se cabe algum tipo de penalização por supostas notícias falsas.

Ao mesmo tempo que advoga pela “ciência”, o Ministério da Saúde do governo Lula promove eventos que discutem “igualdade de gênero”. Em outubro de 2023, chamou a atenção uma performance na qual militantes LGBT+ dançaram uma música chamada Batcu, de autoria da drag queen Aretuza Lovi. O evento, que teve outras apresentações semelhantes com a presença de ativistas da causa gay, custou pouco mais de R$ 1 milhão aos pagadores de impostos. Só com a alimentação dos artistas chamados para falar sobre os temas, a pasta desembolsou R$ 170 mil, enquanto o gasto com a estrutura física de toda a cerimônia não saiu por menos de R$ 300 mil.

Neste ano, nada deve mudar. Há poucos dias, o Ministério da Saúde divulgou um post em homenagem aos “20 anos da visibilidade trans”, com nomes de pessoas relevantes para essa comunidade e “violações de direitos” desse público. A pasta também capitaneou uma campanha sobre o pós-parto, divulgada no último domingo no Instagram. O post mostra que a Saúde resolveu substituir a palavra “mãe” por “pessoa que pariu”. “Estima-se que o tempo médio do puerpério é de seis semanas, começando imediatamente após o parto do bebê”, informou a pasta. “Esse período pode ser variável de acordo com cada realidade, especialmente quando relacionado à amamentação. Nessa fase, a pessoa que pariu ou vivenciou uma perda gestacional está readequando a sua rotina à nova realidade.”

A publicação que trata do puerpério revoltou a Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria). “Há uma adesão total do governo atual a uma ‘cultura woke’ que privilegia demandas masculinas e desumaniza mulheres”, protestou a associação. “Não somos mais consideradas seres humanos do sexo feminino, mas, sim, uma ‘identidade’, uma ‘performance’, um conjunto de ‘estereótipos’ ou ‘intervenções estéticas’ que poderiam ser adotados por qualquer um.” O desabafo confirma que o Ministério da Saúde do governo Lula está preocupado apenas em lacrar.

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