O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou, nesta quarta-feira, 8, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda licença de operação à Petrobras para atividades no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, na região da Margem Equatorial. O órgão pede que a estatal realize uma nova simulação de emergência antes da liberação de qualquer autorização.
A Margem Equatorial é uma faixa do litoral brasileiro que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. A região inclui áreas marítimas pouco exploradas, mas com potencial para grandes reservas de petróleo e gás natural.
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Em agosto, a Petrobras realizou uma Avaliação Pré-Operacional (APO) para testar a eficácia do Plano de Emergência Individual (PEI) e do Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF), que define o resgate de animais atingidos por óleo. A operação contou com mais de 400 profissionais, além de embarcações, aviões e uma sonda de perfuração, segundo a empresa.
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A APO é o último passo antes de a estatal obter licença para uma possível perfuração do primeiro poço de petróleo na costa do Amapá.
O pedido de licenciamento já se arrasta há anos. O Ibama já negou a exploração na área, porque, segundo o órgão, a Petrobras não tinha programa adequado de emergência em caso de acidente. A empresa renovou o pedido e apresentou um novo plano, que, dessa vez foi aprovado pelo órgão.
Petrobras cometeu falhas no teste
Apesar da aprovação, o parecer técnico do Ibama apontou falhas na execução da simulação. Entre os problemas, estão o uso de embarcações e estratégias não previstas no plano original e a realização de operações noturnas, em desacordo com as diretrizes de segurança. Além disso, houve dois incidentes durante a navegação noturna, que inclui o encalhe de uma ambulância e um problema com uma rede de pesca.
Mesmo com os erros, a Petrobras cumpriu o prazo de 24 horas para o resgate da fauna. Isso ocorreu, no entanto, com uma margem mínima: 23 horas e 24 minutos. Com base no resultado, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a simulação e recomendou a concessão da licença, mas a condicionou à incorporação de ajustes técnicos e à realização de nova simulação.
MPF contestou licença para explorar Margem Equatorial
O MPF, porém, considerou a decisão do Ibama contraditória, além de contrária às normas de licenciamento ambiental. Para o órgão, o processo não poderia avançar diante das falhas. Segundo a Procuradoria, a Petrobras “não teve êxito em executar satisfatoriamente as estratégias indicadas no PEI”, e a aprovação “valida um plano comprovadamente inadequado e executado sob condições de segurança precárias”.
O órgão recomendou que o Ibama negue a licença até a realização de uma nova simulação. Também pediu a revogação da aprovação da APO, por entender que houve irregularidades no processo.
O Ibama tem 72 horas para responder. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá recorrer à Justiça para suspender o licenciamento e exigir a correção das falhas.
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