-Publicidade-

MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa

O entendimento do órgão é que a recusa individual à imunização não pode pôr em risco a saúde dos demais empregados
O STF permitiu a Estados e municípios a imposição de medidas restritivas a quem não se imunizar
O STF permitiu a Estados e municípios a imposição de medidas restritivas a quem não se imunizar | Foto: Divulgação/Flickr

O funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 poderá ser demitido por justa causa. É o que sugere o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão elaborou um guia interno de modo a orientar a atuação dos procuradores, porém a cartilha será disponibilizada a empresas no site do MPT. A orientação é para que as empresas conscientizem os trabalhadores e negociem com eles, mas o entendimento é que a recusa individual e injustificada à imunização não pode pôr em risco a saúde dos demais. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que Estados e municípios imponham medidas restritivas a quem não se imunizar.

“Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, declarou o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ao jornal O Estado de S. Paulo. A orientação do MPT é para que as demissões ocorram apenas como última opção depois de tentativas de convencimento por parte do empregador. “Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas”, acrescentou Balazeiro.

Leia também: “Covid-19: obrigatoriedade ou não da vacina? Entenda”

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.
R$ 19,90 por mês