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Política

Não há lei no país; só vale o que diz o STF

'O sistema judicial brasileiro é precisamente o contrário do que declara o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso'

Luís Roberto Barroso STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, usa gravata comprada com dinheiro público | Foto: Captura de tela/YouTube

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 17 de maio de 2025)

O ministro Barroso, presidente do STF, parece ter aplicado a si mesmo a maldição de não parar nunca de viajar pelas capitais do Primeiro Mundo — fazendo sermões para anunciar à humanidade que não existe um tribunal tão sábio, competente e justo quanto a “suprema corte” do Brasil.

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O resultado, obviamente, é que ele acumulou um alarmante estoque de declarações falsas, desconexas ou simplesmente cretinas em sua carreira de judeu errante do Direito Nacional — ninguém consegue falar tanto sem acabar metendo o pé na jaca.

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Em sua última epístola aos puxa-sacos do Supremo, de novo em Nova York, falou à plateia de magnatas que costuma frequentar este tipo de ambiente que o Brasil é um país da mais perfeita segurança jurídica. É uma “lenda”, disse ele, essa história de que as pessoas não confiam na justiça brasileira e na pose de Rei Salomão do STF.

É, como em todas as bulas emitidas por Barroso no circuito Nova York-Londres-Lisboa, um disparate integral — algo como dizer que o teorema de Pitágoras expõe a receita correta do bolo de fubá. Os fatos, tais como fica evidente nas sentenças e na conduta do STF, mostram que o Brasil é hoje um dos países que têm menos segurança jurídica no mundo — isto é, aquela previsibilidade razoável de que a lei será aplicada conforme o que está escrito.

STF, Barroso, Gilmar Mendes e CBF

Durante o evento Brazil Conference, realizado no último sábado, nos Estados Unidos, Gilmar Mendes afirmou estar orgulhoso do processo de ‘desmanche da Lava Jato’ | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante o evento Brazil Conference, realizado no último sábado, nos Estados Unidos, Gilmar Mendes afirmou estar orgulhoso do processo de ‘desmanche da Lava Jato’ | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O sistema judicial brasileiro é precisamente o contrário do que diz o ministro — sua característica mais óbvia é que ninguém pode contar com a aplicação da lei, sobretudo quando se trata de direitos individuais e das liberdades garantidas na Constituição. Pergunte a qualquer advogado sério: o senhor pode garantir ao cliente que o seu direito vai ser respeitado na justiça? A resposta será: não, eu não posso.

“Como acreditar na lei num STF que tem Alexandre de Moraes — o inventor do ‘flagrante perpétuo’”’, da prisão temporária por tempo indeterminado e do ‘golpe armado’ que não teve arma nenhuma?” (J. R. Guzzo)

Como falar em “segurança jurídica” num país onde um ministro do próprio STF, no caso Gilmar Mendes, é sócio de uma empresa que presta serviços à notória CBF, por exemplo, e julga as causas dessa mesma CBF no tribunal — e repetidamente em seu favor? Como confiar na imparcialidade de um Dias Toffoli, que anula sistematicamente crimes cometidos por bilionários — mesmo quando eles confessam a culpa? Como acreditar na lei num STF que tem Alexandre de Moraes — o inventor do “flagrante perpétuo”, da prisão temporária por tempo indeterminado e do “golpe armado” que não teve arma nenhuma? Aqui não há lei. Há o STF.

Leia também: “Outro 7 a 1”, reportagem de Augusto Nunes e Eugenio Goussinsky publicada na Edição 269 da Revista Oeste

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9 comentários
  1. Valdir José thibes vargas
    Valdir José thibes vargas

    Só o exército nos pode salvar da ditadura. Parece impossível pois são parte da quadrilha..

  2. Oswaldo Galvão Carvalho
    Oswaldo Galvão Carvalho

    estamos diante de uma quadrilha de togados.
    faz muito tempo que não temos paz, nem leis, nem tolerância para nada.
    estamos na fase do “quem tem poder manda e quem não tem obedece”
    leis do velho Oeste norte americano……
    e ainda falam de boca cheia em democracia. Onde?
    pobre e podre Brasil.

  3. Elizabete Maria Fassina Milanez
    Elizabete Maria Fassina Milanez

    Fazem alguns anos, foi solicitado ao Gilmar Mendes que mostrasse sua Declaração do Imposto de Renda, devido alguns comentários sobre seus “vários negócios”, ele negou-se, e ficou por isto mesmo, quando nesta função, bem como em outras, no âmbito governamental é e deveria ser obrigado a fazê-lo, daquele momento em diante, tive certeza, com quem estávamos lidando. Ao mesmo tempo, tive também a certeza, de quão fracos somos nós brasileiros quanto as exigências de nossos direitos, aqueles que nós pagamos regiamente, e que, ao fim e ao cabo são “nossos empregados”. Naquele momento, deveria ter sido movido do cargo de ministro do “stf” !
    Somos passivos e não beligerantes demais para com quem pagamos regiamente, o mesmo se dá com muitos do legislativo …

  4. ELIAS
    ELIAS

    Houvessem mais jornalistas com a independência e a coragem de J R Guzzo para apontar e dizer ao mundo que o Rei está nú, não haveria espaço para que os ministros boquirrotos viajantes propagassem essas mentiras.

  5. Luciana Costa
    Luciana Costa

    São o pior do cinismo, hipocrisia e abuso. O carma só aumenta.

  6. Inteligencia Artificial
    Inteligencia Artificial

    STF QUE ESTA NO OLIMPO, SEJA FEITA A VOSSA VONTADE, ASSIM NO BRASIL COMO NO EXTERIOR, LIVRA-NOS DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE DE EXPRESSAO , VENHA A NOS A VOSSA DITADURA. A CONDENAÇAO DE CADA DIA NOS DAI HOJE, PERDOAI-NOS A LIBERDADE DE EXPRESSAO, ASSIM COMO NOS TRAGAMOS AS INJUSTIÇAS E A CORRUPÇAO, E NAO NOS DEIXEIS CAIR NA DEMOCRACIA E NA LIBERDADE, MAS LIVRAI-NOS DA DEMOCRACIA E DO VOTO IMPRESSO E AUDITAVEL. AMÉM

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