Em entrevista à edição desta segunda-feira, 6, do Jornal da Oeste, Francisco Cardoso, infectologista e membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), criticou a resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto.
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Em 23 de dezembro, o conselho, que é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou, por 15 votos a 13, a resolução que permitia o aborto em crianças e adolescentes.
Justiça suspendeu a medida sobre o aborto
Um dia depois, no entanto, a Justiça Federal de Brasília suspendeu a medida, que estava preparada para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ao Jornal da Oeste, Cardoso concordou com a suspensão. Ele afirmou que “não se pode chamar de direito reprodutivo um procedimento que leva à morte da reprodução”.
O especialista ainda explicou que a decisão do Conanda é ilegal. Segundo Cardoso, o conselho “não tem poder deliberativo”. Ou seja, “não pode criar leis ou normas”. O único poder que o Conanda tem é “de dar diretrizes de ação para os conselhos tutelares”.
“Na prática, a decisão foi um ‘jogo de encenação’ porque a resolução, que é uma violência contra a vida e contra as crianças, não tem nenhum respaldo legal, tanto que a Justiça cancelou seus efeitos”, explicou Cardoso.
“A última palavra deve ser a do médico”
Ainda segundo o especialista, quem deve tomar a decisão sobre qualquer procedimento que envolva um aborto é o médico. “Não pode ser na canetada”, disse. “Decisões que desrespeitam a autoridade médica são típicas de regimes autoritários.”
Segundo Cardoso, as ações que visam a encontrar e prender os estupradores devem ser fortalecidas.
De acordo com a resolução do Conanda, no entanto, não seria necessária ação judicial ou boletim de ocorrência para identificar o abusador em casos de violência sexual ou gravidez de menores de 14 anos. “A esquerda defende o estuprador”, disse Cardoso. “Porque impede, insistentemente, as investigações de estupro.”
