O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 21, o texto-base do chamado arcabouço fiscal, por 57 votos a 17. A nova regra deve balizar as contas públicas federais nos próximos anos. A proposta contém alterações, então, dessa maneira, vai voltar para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças feitas no projeto que chegou ao Senado está a retirada dos limites fiscais: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
As mudanças na âncora fiscal, agora, serão analisadas pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele já afirmou que não concorda com as alterações feitas pelo relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).
Durante a semana, Aziz e Cajado haviam acertado que as únicas mudanças seriam a retirada do Fundeb e do Fundo do Distrito Federal dos limites fiscais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve votar a proposta no dia 3 de julho.
Cálculos da nova âncora fiscal
A nova âncora fiscal permite que as despesas públicas da União cresçam de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação, dependendo da receita apresentada pelo governo federal. Em suma, o novo texto atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
No texto aprovado na Câmara, o reajuste anual da inflação é contado de julho do ano anterior até junho do ano corrente. O governo sugeriu corrigir pelo período de janeiro a dezembro do ano vigente, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada em agosto. No entanto, o Congresso entendeu que isso abriria possibilidade para o Executivo “inflar a inflação”.
