O relator do Novo Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira, 29, que deve apresentar nos próximos dias as modificações realizadas no texto entregue pela Câmara dos Deputados. As alterações foram também compartilhadas nesta quinta com os líderes partidários.
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Segundo o senador, o novo documento, que tem mais 800 artigos, deve simplificar a aplicação da legislação eleitoral.
“A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para que ele entre em vigor nas eleições de 2026”, destacou Castro. “Nenhuma alteração valerá para as eleições de 2024.”
O relatório manteve pontos aprovados na Câmara dos Deputados, como a unificação dos prazos de inelegibilidade, que fixa em oito anos, e a quarentena de quatro anos para magistrados, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares da União, Estados e Distrito Federal.
Além disso, o texto definiu regras para as federações, ao permitir sua constituição até seis meses antes do pleito. O porcentual mínimo de candidaturas por sexo será aferido globalmente na lista da federação, não em cada partido.
Depois de apresentar o relatório com as alterações, a matéria seguirá para análise do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovado, o texto vai a votação no plenário.
Câmara aprova Código Eleitoral
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral. No texto aprovado, os deputados mantiveram o prazo de inelegibilidade de oito anos, com início da contagem a partir da perda do mandato.
Também determinaram que apenas partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral poderão disputar uma das cadeiras que sobraram. Atualmente, quem tem 80% pode participar das sobras.
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