Nunes Marques autoriza Witzel a não ir à CPI da Covid

Depoimento está marcado para esta quarta-feira; ex-governador do Rio afirma que comparecerá à comissão
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Ministro Nunes Marques | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Nunes Marques | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concedeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel o direito de não comparecer à CPI da Covid. O depoimento está marcado para amanhã.

Na decisão, tomada na noite desta terça-feira, 15, o magistrado pontuou que, se Witzel decidir comparecer à CPI, poderá ficar calado, não precisará assumir compromisso de dizer a verdade e poderá ser acompanhado por advogado.

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A defesa sustenta que a convocação configura “subterfúgio ilegal”, já que obriga o ex-governador a comparecer à CPI para falar sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado. O advogado de Witzel também afirma que o regimento interno do Senado impede as comissões da Casa de investigar fatos relacionados aos Estados.

“O próprio ato convocatório reconhece a circunstância de que o paciente está sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as operações Placebo e Tris in Idem, o que caracteriza a situação de estar o paciente convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e não como testemunha”, argumenta Nunes Marques.

Mesmo com a decisão do STF, Witzel afirmou à TV Globo que pretende comparecer à comissão. “Vou comparecer. Vou me oferecer para ser juiz auxiliar da CPI. Há muito e muitos a serem investigados”, afirmou o ex-governador.

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