A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga suposta milícia digital na internet, nesta segunda-feira, 22.
Conforme a PF, precisa-se de mais prazo para concluir o procedimento. Por isso, Moraes deu sobrevida de 90 dias aos trabalhos. A investigação começou em julho de 2021. Trata-se da nona renovação.
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Desde aquela data, com apoio de agentes da PF, Moraes tem atuado contra uma “organização criminosa” no inquérito, cuja finalidade seria atentar contra o Estado Democrático de Direito. Conforme o tribunal, o grupo na mira da Corte se sustenta em quatro núcleos: político, produção, publicação e financiamento.
Inquérito aberto de ofício por Moraes é inconstitucional, afirmam juristas
Em maio de 2020, juristas afirmaram que o STF não tem o direito de fazer uma investigação criminal. Na ocasião, Moraes havia acabado de abrir mais um inquérito.
“Salta aos olhos o fato de, a um só tempo, o ministro ser vítima, acusador e julgador”, observou à época a então deputada estadual Janaína Paschoal, jurista e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT). “Esse inquérito de Moraes subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”. Janaína se disse especialmente preocupada com a criminalização da palavra. “Aproveito para lembrar que as pessoas alcançadas por essa operação têm me atacado pesadamente”, acrescentou. “Digo isso para evidenciar que, mesmo sendo, de certo modo, vítima, mantenho minhas críticas a essa investigação.”
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concordou que não compete ao STF apurar, denunciar nem julgar. “Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplificou. “Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF. A defesa será exercida por um advogado e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news”.
Thaméa Danelon, procuradora regional da República, também considerou ilegal o inquérito conduzido por Moraes. Pelo Twitter, ela afirmou que o inquérito “viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia), ofende o Princípio da Livre Distribuição e não investiga fatos objetivos e específicos, uma vez que ‘Fake News’ não é um crime tipificado no Código Penal”, entre outras ilegalidades.
Em 2019, Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, pediu o arquivamento da investigação e chegou a comparar o STF a um “tribunal de exceção”. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, afirmou na época.
E daí, a gente se revolta, os supremos nem se sentem incomodados, e vida que segue.
Sera que o STF investigará o caso Choquei e Mind?
Afinal foram noticias falsas que provocaram a morte da vítima.
Ou esse proceso investigativo é somente contra a direita?
A POLICIA FEDERAL, outrora a elite respeitada por todos os brasileiros honestos, sérios, dedicados se tornou a Gestapo particular de um pseudo juiz. Totalmente aparelhada com petistas e outros tipos desprezíveis, segue à risca as determinações do ditador togado. Pobre país.
Não é A polícia federal, mas certos agentes da PF, sempre os mesmos, que hoje ocupam posições chave dentro da organização e para os quais são remetidos esse tipo de despacho.
A maioria dos integrantes da corporação certamente não concorda com esse aparelhamento da PF, mas o atual governo faz tudo o que acusava o governo anterior de fazer.
Pois é: meu desprezo à PF, subserviente ao ditador Alexandre de Moraes! Triste isso
ALEXANDRE LIXO DE MORAES pára de ser babaca!
Boa lembrança a de que alguém pede e o cabeça oca autoriza. A PF pediu. Mas não dá pra colocar o nome do delegado da PF que pediu? Esse delegado precisa ser exposto, não dá pra colocar tudo nas costas do cabeça oca, ainda que seja ele o chefe do esquema.
STAZI do Xandão em ação Como pode uma instituição que era respeitada pelo brasileiro perder totalmente sua credibilidade por causa de alguns delegados comunistas de seu quadro. Vergonha Nacional junto com as FFAA
O Direito foi absolutamente contaminado pela sociologia, ideias originárias de Auguste Comte, com o auxílio do pensamento crítico da Escola de Frankfurt culminando na Teoria Crítica do Direito.
Ora, quando nós lidamos com pessoas limitados e parte complexada justamente por essa causa, lhes damos doutrinação que os fazem sentir inteligentes e poderes que os tornam deuses. Podemos esperar o quê?
Aí o motivo principal de nosso Judiciário, incluindo procuradores, delegados, Ministérios, …, por todos limitados e com alguma(s) fragilidade(s) psicológicas, tornar da sociedade brasileira um inferno.
Não podemos permitir que indivíduos com desequilíbrio patológico tenham assento em cargo público!
O que este moço está fazendo é um absurdo, sugere que a justiça no Brasil não segue o rito constitucional. Ele deve responder por isto nos tribunais competentes mas primeiro o Senado tem de agir.
Prendam esse ditadorzinho safado. Guerra civil já!
Polícia Federal essa que é psu mandado do X e cumpre ordens. É ele que dá as ordens