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Política

O pacote ‘antigolpe’ de Flávio Dino

O objetivo é impedir manifestações e opiniões nas redes sociais que atentem contra o 'Estado Democrático de Direito'

Pacote antigolpe Dino
Três das propostas que deverão ser entregues a Lula: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos | Foto: Isaac Amorim/MJSP

Em resposta aos atos de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pacote “antigolpe” que oferece medidas para coibir novas manifestações contra as instituições. As três propostas já estão prontas e devem ser entregues ao petista até o fim dessa semana.

Entre as medidas que serão apresentadas estão a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações contrárias ao governo e o lançamento de ferramentas para censurar conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

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O plano de Dino é aproveitar a comoção dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para que as medidas sejam aprovadas com mais celeridade.

“Há um sentimento no Congresso”, afirmou Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. “A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica.”

Para melhorar a segurança nos arredores das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além das embaixadas, Dino quer criar a Guarda Nacional.

Caso seja aprovada no Legislativo, a nova Guarda ficará subordinada ao Ministério da Justiça, e fará o policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. O tema está sob responsabilidade de Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O projeto que visa a criação de novos tipos penas para enquadras possíveis manifestantes que seja contrários ao governo Lula, está sob responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.

A proposta de Arruda Botelho prevê a punição, não somente de pessoas físicas, mas também de empresas que possam ser acusadas de patrocinar manifestações da oposição. Caso a empresa seja condenada, ela fica impedida de participar de licitações e receber benefícios fiscais.

“O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes”, disse Botelho. “No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles.”

Além da Guarda Nacional e o sufocamento financeiro de empresas e pessoas, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem agirem como censoras e, através de monitoramento rígido, combaterem postagens que claramente atentem contra o “Estado Democrático de Direito”.

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12 comentários
  1. Pedro Segantini
    Pedro Segantini

    Manifestações tem que retornar apartir de fevereiro e parar o Brasil de norte a sul não podemos deixar o Brasil nas mãos dessa quadrilha.

  2. Paulo
    Paulo

    Segundo a enciclopédia do holocausto, durante o nacional socialismo (nazismo) na Alemanha, Adolf Hitler criou a Polícia Alemã do Estado Nazista, e protegiam esta polícia da crítica pública através de censura aos meios de comunicação. Os nazistas garantiam liberdade total aos policiais no que diz respeito a prisões, confinamento e tratamento dos prisioneiros, que eram feitas sem provas, autorizações ou supervisão judicial. Nazismo nunca mais !

  3. Ed Camargo
    Ed Camargo

    Temos aqui o “Estado Democrático de Direito” sendo regido por esquerdopatas. Alguém já reparou que os petralhas estão insistindo nesta frase: “Estado Democrático de Direito”. Pensam ter alguma vantagem sobre asa mentes de pessoas que não prestam atenção na transformação que esta ocorrendo no pais.
    Temos um ministro andrógeno da Justiça criando uma força tarefa chamada Guarda Nacional com licensa para matar. Somente um regime de nossos piores ou uma Alemanha Nazista poderia instituir este tipo de força letal.

  4. Homero Pacheco Fernandes
    Homero Pacheco Fernandes

    Está para nascer a nossa Guarda Bolivariana. Primeiro passo. Criação de uma SA para confrontar as FFAA

  5. Mario Fontes
    Mario Fontes

    É um completo absurdo…, mas alô, pessoal da redação, por favor, revisem os textos, o que é isso?
    “O projeto que visa a criação de novos tipos penas para enquadras possíveis manifestantes que seja contrários ao governo Lula,”…

  6. Fernando Alonso
    Fernando Alonso

    Então , eles criaram o 8 de janeiro para que em seguida pudessem criar o pacote “Anti golpe” eles são maquiavélicos . Então fica a pergunta que não quer calar??? E agora José ???

    1. Fernando Alonso
      Fernando Alonso

      Nós não teremos mais o direito de ter direito. O direito a liberdade de expressão , pensamento do contraditório , etc ,etc acabou veja o texto acima “Além da Guarda Nacional e o sufocamento financeiro de empresas e pessoas, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem agirem como censoras e, através de monitoramento rígido, combaterem postagens que claramente atentem contra o “Estado Democrático de Direito”. E novamente fica a pergunta ???? Quem dirá o que é Fake News , quem dirá o que vc poderá ou não dizer , escrever ou falar ??? Eles e somente eles , tamo fú.

  7. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    É fim da liberdade de expressão e querem chamar isso de democracia

  8. George Lucachi
    George Lucachi

    Essa turma parte do pressuposto de que vão ficar pra sempre, ou até enquanto seus esqueletos estiveram andando sobre a terra. Porém, por mais difícil que possa parecer a cada dia e a cada medida repressora, tudo pode mudar e a chibata mudar de mão. Nesse casa eles contam com a natural tendência da direita de respeitar as malditas 4 linhas. Pois não se enganem, essas leis com conceitos subjetivos é um prato cheio pra que não tem princípios éticos, nem senso moral.

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