(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 17 de agosto de 2022)
Não poderia haver retrato mais fiel do Brasil desfigurado que o Poder Judiciário construiu durante esses últimos anos do que a cerimônia de posse no novo presidente do TSE — essa aberração que faz das eleições brasileiras um problema de justiça, ou um caso de polícia. As eleições para presidente, numa República, deveriam ser um momento de celebração da democracia. No Brasil de hoje, é ocasião para o TRE, autoridade que se apresenta como a dona do processo eleitoral, fazer um pacote de ameaças — o mais importante, nas eleições do Brasil de hoje, não é o exercício do direito de voto pelo eleitor, e sim o que está proibido de se fazer na campanha, e as punições para quem desagradar os juízes do jogo. É pura e simples inversão de valores, direto na veia.
O discurso de posse do novo presidente do “tribunal eleitoral” é um dos grandes momentos dessa corrida para a escuridão. Fala em “liberdade” durante um segundo — a partir dali, começa a denunciar o “mau uso” da liberdade, dizer quando ela não pode ser utilizada e ameaçar quem exercer os seus direitos de alguma forma que o TSE não admita. O presidente, no ponto que mais chamou atenção em sua fala, informou ao público que vai ser “implacável” na repressão aos que, em seu julgamento, não obedecerem às ordens do tribunal para a campanha. É isso: o que importa não é o direito de escolher o novo presidente da República, mas o que está proibido para os candidatos e os eleitores fazerem. Nada parece obcecar mais os juízes da eleição, nesse particular, do que a sua ideia fixa com as fake news, assim mesmo em inglês, ou notícias falsas.
O TSE deu a si próprio uma missão impossível — estabelecer o que é a verdade, nada menos que a verdade, de hoje até o dia 2 de outubro. Como alguém pode imaginar que será capaz de conseguir uma coisa dessas? Fica a dúvida. É apenas mais um surto psicótico de mania de grandeza, arrogante, pretensioso e inútil? Ou será que estão pensando em usar a autoridade de proibir, tão festejada no discurso de posse, para interferir na campanha, contra um lado e a favor do outro? Os fatos vão mostrar se será assim, ou não. O que dá para dizer, logo de cara, é que o plano supremo do TSE começa com problemas. O ex-presidente Lula, o candidato que a mídia apresenta como vencedor, e de lavada, disse que o governo Bolsonaro bateu “o recorde” em queimadas na Amazônia. É mentira; no tempo em que passou na presidência, as queimadas foram cinco vezes maiores. Eis aí algo que cabe exatamente na definição básica de fake news — é uma notícia falsa. Como fica?
Lula apagou a notícia, depois de publicada. Tudo bem, então? É assim que vão ser as coisas? O sujeito publica uma notícia falsa, e depois apaga — e o TSE se dá por satisfeito? O presidente do TSE disse que vai ser “implacável”. Será que vai ser “implacável” desde já, com esse caso das queimadas, ou ainda vai esperar mais um pouco? Lula também disse que Bolsonaro é “possuído pelo demônio”. Levando-se em conta que não será possível provar essa acusação cientificamente, ou de qualquer outra forma, o TSE vai classificar a coisa como fake news? Também poderia achar que é um insulto — crime previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro sob o título de “injúria”. Qual das duas coisas será feita pelo tribunal? Ou não se fará nenhuma? Vamos ver, a cada caso como esses, de que forma o TSE aplicará as ameaças que fez.
