Uma investigação interna conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) detalhou como funcionava o suposto esquema de venda de sentenças que envolveu assessores de ministros, revelando práticas como uso de argumentos contraditórios e citação de jurisprudências inexistentes em minutas decisórias.
A apuração concentrou-se em um recurso apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB-DF), presidente da Câmara Distrital, que buscava obter, por usucapião, um terreno pertencente a uma empresa estatal do Distrito Federal. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, à época com assessoria de Márcio Toledo.
Receba nossas atualizações
Segundo a apuração do jornal O Estado de S. Paulo, as suspeitas surgiram depois de o advogado Rodrigo Alencastro registrar ocorrência policial em que informou ter ouvido de sua ex-mulher, Caroline Azeredo, sobre uma tentativa de venda de decisão nesse processo. Wellington Luiz relatou à sindicância ter sido contatado por uma intermediária de Caroline, que ofereceu serviços para garantir vitória no recurso, mas ele recusou a proposta.
Detalhes do relatório do STJ
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a presidência do STJ já tinham negado o pedido do deputado antes de o recurso ser distribuído à ministra Nancy Andrighi. Contrariando decisões anteriores, Márcio Toledo elaborou minuta favorável a Wellington Luiz, que foi posteriormente confirmada pela ministra, sem que ela soubesse das suspeitas no momento da decisão.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Segundo análise da sindicância, a decisão monocrática redigida por Márcio Toledo apresentava argumentos que se anulavam. “Uma leitura atenta da decisão monocrática evidencia uma contradição interna notável: o texto apresenta premissas que se anulam mutuamente para justificar o deferimento do pedido do Sr. Wellington Luiz”, diz o relatório do STJ.
O relatório destacou ainda: “O equívoco lógico é evidente: o primeiro trecho afirma que o imóvel tem uso público, o que inviabilizaria a usucapião; já o segundo ignora essa premissa para concluir que o bem seria passível de usucapião por ausência de afetação pública”, conforme trecho da comissão de sindicância.
Utilização de jurisprudência falsa e padrões do gabinete
Além disso, o documento mostra que Márcio Toledo citou precedentes do STJ que, segundo a sindicância, não tratavam do mesmo contexto, caracterizando a utilização de jurisprudência falsa. “Uma leitura atenta das teses constantes desses acórdãos evidencia que tais precedentes não respaldam a solução adotada”, explicou a comissão do STJ.
Outros assessores do gabinete de Nancy Andrighi informaram à sindicância que a decisão elaborada por Márcio Toledo não correspondia ao padrão do gabinete. Eles afirmaram que a ministra só costuma decidir sozinha quando há jurisprudência consolidada, levando casos sem entendimento consolidado para julgamento coletivo.
A defesa de Márcio Toledo Pinto sustentou no processo que não existiam provas de que ele teria feito minutas vazarem ou redigido decisões com o objetivo de favorecer partes de maneira indevida.
Em nota enviada a Oeste, a defesa afirma que não houve investigação ou sanção à acusada, e que o processo da OAB foi arquivado por unanimidade.
Leia também: Justiça vendida, reportagem publicada na Edição 242 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.