O STF vive em um universo no qual é proibida a entrada de fatos

"Os juízes da Corte estão em seu próprio Brasil", afirma colunista da Revista Oeste
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Para os magistrados do tribunal, a lei não se aplica sobre eles
Para os magistrados do tribunal, a lei não se aplica sobre eles | Foto: Nelson Júnior/STF

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 28 de março de 2021)

Está escrito na lei brasileira o seguinte: “São crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): 1. Alterar por qualquer forma, exceto por recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal”. O que poderia haver de mais claro que isso? A lei, por sinal, foi aprovada em 1950, quando os deputados e seus redatores ainda sabiam escrever em português. Se vale o que está escrito, então, e segundo requer a lógica mais comum, a ministra Cármen Lúcia, que acaba de fazer exatamente o que a lei diz que é crime, deveria estar dando alguma satisfação sobre o que fez; pelo menos isso. Mas aí é que está: ela não precisa fazer absolutamente nada. No Brasil de hoje, que é o Brasil como o STF quer que ele seja, é mais fácil o simpático camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que a lei valer alguma coisa quando os ministros supremos não querem que valha. A solução universal, então, é dizer: “Nesse caso a lei não se aplica”. Pronto: tudo resolvido e vida que segue, até a próxima.

A lei obviamente não se aplica à ministra, nem a qualquer dos seus dez colegas, nem sobre qualquer decisão que o STF possa tomar — afinal, entre outros portentos, os ministros tocam há mais de um ano um inquérito policial que não têm nenhum direito de tocar, prendem deputados federais, anulam leis aprovadas legitimamente no Congresso Nacional, decretam o que é proibido fazer, decretam o que é obrigatório que se faça. Se fazem tudo isso, por que iriam implicar com Cármen, ainda mais quando ela está fazendo exatamente o que eles querem que seja feito?

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Não existe rigorosamente nada de certo na decisão que a ministra tomou para considerar o juiz Sergio Moro “suspeito” de agir de maneira parcial na condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro — sentença que foi confirmada por outros oito magistrados superiores a ele. Quando julgou a história da suspeição, na abertura do caso em 2018, Cármen disse em seu voto que Moro não era suspeito de nada. Agora, três anos depois e com a condenação de Lula já passada em terceira e última instância, ela dá um voto exatamente ao contrário do primeiro. Não aconteceu nada de novo entre um momento e o outro, a não ser a apresentação de “provas” obtidas através de gravações ilegais — um crime. Tudo o que houve nesse período, segundo diz Cármen, foram “conversas” com o “ministro Gilmar Mendes”.

Cármen não fez apenas um reparo ou ajuste técnico em seu primeiro voto; fez um voto novinho em folha, decidindo simplesmente o oposto do que já tinha decidido. A mudança também não foi feita “por recurso”, como pede a lei; Cármen começou, dias atrás, a espalhar na imprensa que poderia dar um “voto novo”, e assim que o caso foi reaberto para o julgamento final, com um placar de 2 x 2, ela anulou sua própria decisão e deu a vitória a Lula. É verdade que os votos, tanto o que era à brinca como o que foi à vera, não foram dados em sessão plenária do STF, e sim na “Segunda Turma” da qual ela faz parte; mas foi decisão oficial.

Mas e daí, não é mesmo? Nada disso tem a mais vaga importância para o STF. O tribunal vive no seu próprio Brasil, um universo no qual é proibida a entrada de fatos ou pontos de vista diferentes, e onde só vale a vontade pessoal dos ministros. Eles têm a sua própria realidade. O ministro Gilmar, por exemplo, diz que o que desmoraliza a Justiça brasileira não é o Supremo, mas sim a Operação Lava Jato — uma “vergonha mundial”, nas suas palavras.

Para o STF é isso: a mais bem-sucedida ação da Justiça contra a corrupção, em toda a história, é um erro, o culpado é o juiz e o condenado é um mártir.

Leia também: “Gilmar não enganaria Tom Jobim”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 53 da Revista Oeste

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16 comentários

  1. Para a ministra se manifestar só se for uma crítica muuuuuuuuuuuuuuuito forte. Como a suposição de que ela e o GM tem um caso (várias interpratações). Ou se aparecer um áudio hackeado em que ela murmura pensamentos impensáveis. As redes sociais estão criticando ela ferozmente, mas ela é uma estátua que dirá que não decide sob pressão política ou popular. Mas pode sofrer pressão dos porões que escondem segredos e gente não muito confiável. Foi uma decisão e nós que só temos conhecimento de qual é a maior torcida do país ficamos por fora e temos o direito de supor qualquer coisa.

  2. Como não falarmos o que quisermos sobre o STF? Representante de um dos 3 poderes da República que não merece sequer apoio policial. Seria o caso de fecharmos, sim, nós, o povo, o STF e não sermos repreendidos. Repreende-los assim, tão rapidamente quanto eles fazem, aleatoriamente e a bel prazer com todos que querem mais moral no STF. Depois faríamos a mesma coisa no congresso, com um terço dos bandidos que se refugiam lá dentro. Por fim uma nova lei. Só para pincelar um fato que aconteceu (e revolucionou) o Japão no pós guerra, a economia japonesa ficou livre do estado, pois a nova constituição fora espelhada na constituição americana.

  3. Até quando ficaremos à mercê desse bando de abutres do STF ?
    Não há macho nas FFAA , para por um fim nisso? O Congresso que poderia tomar essa atitude está mancomunado com eles. Estão esperando que o povo comece a arrebentar com tudo ?

  4. STF é uma “gaiola” das loucas, piorada. Súcia de morcegos que sugam o sangue do País. Logo eles, que têm a função precípua de guardar a Constituição e garantir a segurança jurídica, e não a de praticar uma ativismo globalista absolutamente desavergonhado.

  5. =>” Se fazem tudo isso, por que iriam implicar com Carmen, ainda mais quando ela está fazendo exatamente o que eles querem que seja feito?”≤=.
    Essa oração extraída do texto de Guzzo sintetiza a vergonha, o desserviço e a traição dos Ministros do Supremo ao nosso País!
    Enxertaria apenas ao final da oração: =>”e do modo como desejam que seja feito”<=

  6. Existem 03 tipos de STF:
    1- STF, o guardião da Constituição, apolítico, apartidário, justo, respeitado pelo povo por sua imparcialidade e decisões baseadas exclusivamente nas Leis.
    2-Despudorado STF
    3- STF despudorado.
    O nosso, com certeza, não está enquadrado no primeiro.

  7. Parabéns Guzzo por tão importante artigo que você traz para a revista oeste, lamentavelmente com pequeno destaque no besteirol Fake do ódio do Estadão em seus editoriais e em mais de 95% das matérias e artigos.

  8. o que esperar de um pais cujo membros da Corte Suprema náo respeitam a Constituicáo, como tb atuam partidariamente, nao importa se o protegido e ficha suja, corrupto, quadrilheiro, etc….

  9. O súdito ideal do governo totalitário não é o nazista convicto nem o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe a diferença entre o fato e a ficção (isto é, a realidade da experiência) e a diferença entre o verdadeiro e o falso (isto é, os critérios do pensamento)

    Hannah Arendt
    Origens do totalitarismo. (pg 526)

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