OAB faz representação contra delegado da PF que expôs sigilo de advogado no caso de ‘agressão’ a Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contra o delegado da Polícia Federal (PF) Hiroshi de Araújo Sakaki.

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Ele é acusado de expor de forma ilegal mensagens entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente Roberto Mantovani — empresário investigado por suposta agressão a Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto de Roma, em julho de 2023. 

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A representação foi enviada ao STF neste domingo, 18. Segundo a denúncia, Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e seu advogado”, cujo sigilo é previsto em lei.

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A Polícia Federal não indiciou Mantovani nem sua mulher e seu genro, também investigados pelo episódio na capital italiana. A conclusão é de que teria havido “injúria real”, crime de menor potencial ofensivo, impassível de ser processado no Brasil, porque ocorreu no exterior.

OAB diz que o objetivo é “a defesa das prerrogativas da advocacia”

A OAB afirmou que tem como objetivo “a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações”. 

A representação, enviada ao STF, foi assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais e pelos presidentes de todas as seccionais. Eles pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do abuso de autoridade. 

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“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirmou Simonetti, em nota.

A OAB também solicita que as “conversas ilegalmente analisadas” sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo. 

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Simonetti explicou que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”.

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais”, disse o presidente nacional da Ordem. “Defender a democracia envolve proteger seus pilares.”

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