OAB pede ao STF mudança no regimento interno da Corte

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita uma mudança no regimento interno da Corte.

No ofício, entregue ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a OAB afirma que o atual regimento prevê que qualquer demanda em trâmite no tribunal pode ser julgada em ambiente eletrônico. Esse modelo impossibilita os advogados de realizarem suas sustentações orais em tempo real.

A OAB quer que os advogados de réus em ações penais façam suas sustentações de forma presencial. De acordo com a entidade, esse modelo é de “valor inestimável para a garantia da ampla defesa”.

No regimento atual, os procuradores encaminham seus argumentos por meio eletrônico depois da publicação da pauta e 48 horas antes do início do julgamento virtual.

Para os advogados, o julgamento remoto não atende aos “imperativos necessários para o exame de causas penais”. Diante disso, a OAB solicita a alteração no regimento interno do STF.

Alexandre de Moraes desdenha da OAB

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a defesa das sustentações orais ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes impedir um advogado de exercer essa prerrogativa durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, o ministro do TSE desdenhou da OAB ao afirmar que ela emitiria “mais uma nota” contra ele.

“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos”, diz Alexandre de Moraes.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez afirmação ao negar sustentação oral de advogado em um agravo e… pic.twitter.com/CXyWtrgnjH
— Metrópoles (@Metropoles) November 23, 2023

Senado também pretende mudar o regimento interno da Corte

Recentemente, o Senado também defendeu uma mudança no regimento interno do STF por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contrários. A emenda pretende impor limites às decisões monocráticas proferidas pela Corte.

A PEC passou em primeiro turno, com o mesmo placar. Agora, segue para a Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lira (PP-AL). Inicialmente, Lira disse que propostas relacionadas ao STF não teriam celeridade na Casa.