A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou contra a convocação pela CPI da Covid de advogados para depor sobre fatos de que eles tiveram conhecimento através do ofício. Na semana passada, a comissão aprovou requerimento para ouvir a advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, da OAB, disse que eventual convocação para um advogado depor sobre fatos que tiveram conhecimento através do exercício da profissão “configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia, conferidas por lei federal, e tentativa inaceitável de criminalização da profissão”.
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Kufa entrou na mira da CPI depois que o ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana afirmou que ela teria dado um jantar em que ele teria conhecido Marconny Ribeiro, apontado como lobista da Precisa Medicamentos. Juntos, Ribeiro e Santana teriam feito um “passo a passo” de como fraudar licitações.
“O sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano. A sua inviolabilidade ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação”, divulgou a OAB no sábado 4.
Karina Kufa já reagiu
Os advogados de Karina haviam reagido na mesma linha, classificando a convocação como uma “tentativa de constrangimento” em razão de seus clientes.
“Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados”, afirmou a advogada em nota.
