A seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) divulgou, nesta quinta-feira, 23, uma nota em que contesta declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A magistrada afirmou, durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, em 9 de abril, que mudanças nos pagamentos adicionais poderiam levar servidores a uma condição semelhante à escravidão.
“Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse a desembargadora.
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A OAB-PA reconheceu a trajetória da magistrada, que assumiu o cargo de desembargadora em 2020. No entanto, a entidade afirmou que o tema exige cautela no discurso público.
“A Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e sua relevância no debate público”, diz trecho da nota da OAB-PA “Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.”
Dados do TJPA mostram que Coelho recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês. Os valores mais elevados da remuneração concentram-se em verbas adicionais. O maior pagamento ocorreu em dezembro de 2023. Na ocasião, a magistrada recebeu R$ 538.491,27 líquidos. O valor bruto chegou a R$ 653.149,74.
Do total, R$ 37.589,95 correspondem ao salário-base. Outros R$ 18.346,32 referem-se a direitos pessoais. A quantia de R$ 207.428,16 aparece como indenizações, enquanto R$ 389.785,31 se classificam como direitos eventuais.
Eis a íntegra da nota da OAB-PA:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.
Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.
Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura –inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora– é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”
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Uma pessoa que faz um comentário desse não tem envergadura moral de julgar qualquer caso.