O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais estaduais divulgaram nota conjunta neste domingo, 20. No texto, a entidade demonstra preocupação com o agravamento da tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos e “se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo norte-americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas”.
Um dos afetados por sanção — citado explicitamente pelo governo dos EUA — foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Informações não oficiais obtidas com fontes do governo norte-americano são que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros ministros do STF também estão na lista. São eles: Luis Roberto Barroso, presidente da Corte; Edson Fachin, vice-presidente; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flavio Dino; Gilmar Mendes; e Cármen Lúcia.
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O documento critica duramente as sanções impostas pela Casa Branca contra autoridades, empresas e cidadãos brasileiros, classificando-as como ofensivas à soberania nacional.
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Dessa forma, a OAB alerta para os riscos de “interferência externa” em assuntos do país. Além disso, afirma que seguirá atuando em defesa do Estado Democrático de Direito e da autonomia dos Poderes brasileiros.
“Os Poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos”, diz trecho da nota. “Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.”
O texto reforça o compromisso da entidade com o intitulado devido processo legal e a independência das instituições. A entidade exige que todas as decisões sobre temas jurídicos e políticos sigam os princípios constitucionais, sem pressões de governos estrangeiros.
Segundo o conselho, o Brasil valoriza a diplomacia. Contudo, não admite imposições que comprometam sua “soberania nacional” nem prejudiquem sua economia.
Como resultado, a OAB prestou solidariedade às pessoas atingidas pelas sanções dos Estados Unidos. A lista inclui membros do Judiciário, do Ministério Público, empresários e trabalhadores que podem sofrer impactos econômicos das restrições.
Para a entidade, as medidas adotadas por Washington ferem diretamente o povo brasileiro e agravam as relações diplomáticas entre os países.
Eis a íntegra da nota da OAB:
“O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os Poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
+ Leia também: “Advogados de Filipe Martins denunciam Moraes à OAB”
OAB – entidade que pouco defende as prerrogativas dos Advogados, deviam se manisfestar pelas ilegalidades processuais que chovem na mesa dos tiranos – vergonhoso
Esse clube de advogados sempre defenderá o “estado democrático de direito”? Poderiam então nos informar quando vão começar a fazer isso, porque até agora não se viu isso acontecer.
Oab ordem doa abana rabo pro nine e stbosta
A OAB tem que ficar calada na sua insignificância!
OAB um lixo, só serve para mandar boleto para cobrança dos seus associados ….
Como advogado há mais de 20 anos, falo sem a menor sombra de dúvida: essa instituição é ABSOLUTAMENTE inútil, há pelo menos 50 anos. Quem ainda tem a ilusão de que ela defende os valores democráticos, as prerrogativas dos advogados, da sociedade brasileira, está completamente enganado. Talvez, esse sentimento venha da época do regime militar, onde eram combativos e tiveram, inclusive, membros cassados. No entanto, hoje é fácil perceber a razão de tamanha combatividade: a “luta” era em favor dos ditos “perseguidos” que defendiam o comunismo e a derrubada do então governo, a fim de que se instalasse no país um regime socialista, nos moldes da extinta União Soviética. Foram muito auxiliados, à época, não só pela URSS, mas também por outros países que eram alinhados ideologicamente àquele regime. Atualmente, NÃO FARÃO ABSOLUTAMENTE NADA, a não ser defender todas as arbitrariedades que têm ocorrido há anos, bem como aqueles que as colocam em prática. Portanto, a OAB nada mais é do que uma instituição HIPÓCRITA, COVARDE E SUBSERVIENTE AO SISTEMA.
Oba será que ainda acham que os brasileiros acreditam neles. ? O Moraes faz o que quer com as nossas leis e esse povinho não reclama de nada o gora recebem um telefonema e no outro dia emite essa nota kkk
Ma
em mensagem psicografada, o falecido conselho nacional fala em soberania, e interferência externa.
EUA não receberia os sancionados na minha casa, protegendo a minha “soberania”, porque os EUA deveriam receber, protegem a soberania deles.
Quanto a interferência em questões internas, o “falecido” nunca disse nada sobre o regime de exceção que estamos vivendo e nem devendeu as prerrogativas dos seus, por isso a necessidade de que eles façam, porque aquí as entidades OAB e ABI se acovardaram, de forma que, ainda bem que estão fazendo a “nossa” lição de casa.
OAB foi rápida dessa vez. Aliás, pra que serve essa entidade mesmo? Nem deveria existir.
Serve para cobrar anuidades.
Por que a OAB não se manifesta em favor do amplo direito de defesa e o acesso aos advogados às acusações impostas pelo STF? Por que a OAB não se manifesta pelo cumprimento da Constituição Federal pelo abuso de poder de algumas togas supremas? Por que a OAB não se manifesta contra a perseguição política e pela ruína do “devido processo legal”? Por que a OAB não se manifesta contra a atuação política dos “Supremos”?
Apareceu OAB, infelizmente destoa dos brasileiros do bem esse orgao esquerdista que ja que temos um presidente do congresso e do Senado covardes e canalhas ela poderia defender a constituicao que e rasgada a todo momento pelos ministros do STF .