OAB vai à Justiça contra ‘paralisação’ da Lei Rouanet

Entidade pediu uma série de reivindicações
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Legislação estaria "paralisada"
Legislação estaria "paralisada" | Foto: Divulgação/OAB-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma ação civil pública contra atos do governo Jair Bolsonaro. A entidade acusa o Poder Executivo de promover o “desmonte da cena cultural no país”. Além disso, supostamente estariam ocorrendo “ilegais limitações e indevidas intervenções” na aprovação de projetos submetidos à Lei Rouanet. Portanto, representando dano ao patrimônio público e social, garante a petição de 36 páginas.

“Atos omissivos e comissivos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado incalculáveis danos ao patrimônio público e social na medida em que violam as garantias fundamentais do direito à cultura e ao acesso à cultura, em total desrespeito à ordem jurídica vigente e aos compromissos internacionais assumidos pela Federação”, informa trecho da ação protocolada na terça-feira 11, na 1ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal.

Os signatários do documento garantem que houve “paralisação” da lei. Os advogados criticam que o Planalto estabeleceu uma “meta” baixa de análise mensal de 120 novas propostas dentro da Lei Rouanet por mês, com 1.440 avaliações por ano. Para eles, trata-se de uma “declaração ostensiva de intenção de ineficiência, uma assunção de que está sendo adotada uma ‘operação tartaruga’ no setor”. Em 2020, o número de aprovações foi 4.492.

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Entre outros pontos, a OAB pede que o governo seja obrigado a finalizar a análise de 1.566 propostas e 848 projetos que estão “indevidamente represados”, em até 30 dias; não possa limitar o número de propostas analisadas e de projetos culturais aprovados por período e atenda as médias de análise e aprovação dos últimos cinco anos; que o governo seja obrigado a aprovar todos os projetos que atendam os “requisitos” legais, nos termos da Lei.

Leia também: “As universidades caminham para o fim?”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 59 da Revista Oeste

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10 comentários

  1. É A FONTE SECOU…LEI ROUANET PARA FESTAS DE CASAMENTO/ANIVERSÁRIO, COMPRA DE JATINHOS, ETC…ETC…ISSO A OAB DEFENDE. É OUTRA ENTIDADE QUE ESTÁ PASSANDO DA HORA DE SER PASSADA A LIMPO. SÓ DEFENDE O QUE NÃO PRESTA POIS É ISSO QUE GERA LUCROS PARA ELA.

  2. O país com uma dívida interna monstruosa, agravada pela pandemia e recessão economica, tendo de enxugar gastos, e essa gente vem reivindicar o supérfluo….que ganhem seus proventos por seus próprios esforços, como faz a maioria da população que sangra em impostos para bancar essas frivolidades

  3. Por mim, pode acabar com essa fonte de corrupção. Ela não ajuda em nada quem precisa porque as empresas não querem investir em desconhecidos. Então, ela perdeu a finalidade.

  4. MAIS UM TIRO NOS PÉS.
    Artistas e cantores desonestos, muitos deles encabeçando uma lista de impeachement contra Bolsonaro, sabem que em shows não vamos mais. Não vamos mais em teatro em que são figuras!!!
    Resta-lhes se sucumbirem de forma vexaminosa frente ao GRANDE PÚBLICO.
    Gente que burla carteirinha de estudante não dá conta de pagar seus shows, patrocinados com dinheiro público. Se fú.
    Essa Ordem dos Analfabetos e Bossais precisa ter vergonha.

  5. Revista Oeste, por favor divulgue quem são os signatários dessa ação civil publica e q qual partido politico eles são filiados. Creio que assim nos poupará de novos juízos alem daqueles que já temos dos sanguessugas que povoam nosso país e querem sempre uma teta para mamar e chamar de sua. Essa OAB, presidida por quem é, perdeu toda a credibilidade. Por que nao atuam em defesa da sociedade e contra os desmandos de outras entidades?? Por que não?? hei hei hein????

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