Parlamentares da oposição se mobilizam contra o Projeto de Lei 3/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, lançada em seu último dia como presidente do Senado, altera normas dos chamados processos estruturais.
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A proposta trata de ações coletivas, medidas judiciais movidas por grupos “minoritários” para lidar com supostas violações de direitos coletivos.
Segundo o texto, os problemas estruturais se caracterizam por elementos como:
- “multipolaridade;
- impacto social;
- prospectividade;
- natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias;
- complexidade;
- existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade, por ação ou omissão; e
- intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada”.
Dessa forma, a proposta entende que, em situações urgentes e complexas, o juiz tome decisões temporárias sem ouvir todas as partes envolvidas. Também prevê que o magistrado possa recomendar soluções quando não houver consenso e orientar a elaboração de um plano de atuação estrutural.
Oposição enxerga avanço do ativismo judicial
Segundo a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o projeto facilitará o andamento de processos requeridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sempre que houver uma ação que eles entendam que é coletiva e que tenham interesse, uma urgência, que seja algo que deve ser decidido rapidamente, haverá um processo estrutural”, disse Bia. “É uma mudança na estrutura dos Três Poderes, ferindo a independência entre eles.”
Por sua vez, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), destacou o protagonismo do STF em diversas circunstâncias.
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“Você assiste ao Supremo Tribunal Federal discutindo o preço de jazigo de cemitério em São Paulo, de altura do muro da cracolândia, da forma como é utilizada uma câmera corporal numa abordagem policial, a maneira como se combatem incêndios no Brasil”, reclamou Marinho. “Chegando ao detalhamento do número de brigadistas que precisam ser empregados em cada uma dessa contingências.”
Apesar de a proposta manter-se estagnada no Senado, Marinho já está mobilizando oposição ao projeto.
Esse pachequinho é um sujeito tão sujo, tão nocivo, tão desprezível, que começo a pensar que foi uma tremenda injustiça o lula não tê-lo colocado no STF.