Oposição pausa obstrução depois de Pacheco garantir que PECs sobre o STF serão analisadas

Parlamentares da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, 18, que pausaram a obstrução no Congresso Nacional depois de uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No encontro, que aconteceu na noite da terça-feira 17, Pacheco garantiu que vai pautar, até o final deste ano, algumas matérias importantes para a oposição.

Os parlamentares estão em obstrução há quase um mês devido às recentes decisões e julgamentos da Suprema Corte, como no caso do Marco Temporal, legalização do aborto e liberação das drogas.

O encontro foi uma iniciativa da oposição, que pediu em troca a Pacheco a celeridade em, ao menos, cinco pautas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, Projeto de Lei (PL) sobre apreensão de bens que provém do tráfico de drogas, Proposta de Decreto Legislativo sobre o aborto, PEC sobre o voto monocrático no Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC que estabelece mandato e idade mínima para ministros do STF.

“Começamos um movimento de obstrução em defesa do Parlamento e do equilíbrio entre os Poderes”, explicou o deputado Altineu Cortes (PL-RJ), líder do PL. “Depois de uma com o Pacheco, constatamos que os projetos que estão em andamento no Senado serão votados neste ano. Desse modo, resolvemos suspender a obstrução tendo em vista que esses pleitos estão sendo atendidos através da tramitação desses projetos. Vamos continuar vigilantes em defesa do Parlamento e do equilíbrio entre os Poderes.”

Segundo o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), o encontro com Pacheco aconteceu, pois ele é a “figura do Congresso Nacional”.

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“A obstrução não é contra o governo ou o Parlamento, mas queremos uma resposta no Congresso frente a todas essas interferências cometidas pelo STF nas nossas competências”, declarou Jordy.

Já o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), destacou que a suspensão da obstrução seria temporária. Desse modo, se o acordo não for cumprido, eles voltam a obstruir. “Estamos confiantes de que o acordo vai ser cumprido”, avaliou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sempre “externou” que a necessidade do movimento em relação às decisões do STF “deveria partir do presidente do Congresso Nacional”.