O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta terça-feira, 26, um pedido para a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. O documento foi protocolado com 45 assinaturas.
O anúncio ocorreu através de uma coletiva de imprensa no Senado e contou com o apoio de deputados e senadores da oposição.
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Segundo Marinho, o tema debatido precisa passar pelo Parlamento e ouvir a sociedade. “Esse é um assunto não pode ser simplesmente decidido por 11 juízes, com toda legitimidade que eles, porventura, tenham”, afirmou o senador. “É um assunto que precisa ser discutido neste Parlamento e referendado pela população brasileira, através de uma consulta popular.”
Conforme antecipado por Oeste, a proposta é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento do tema na última terça-feira.
O que é um plebiscito — e como o aborto pode ser aprovado
O plebiscito é uma consulta feita à população para decidir sobre a relevância de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. No caso, a consulta perguntaria se a sociedade é a favor ou contra a descriminalização do aborto.
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Para convocar um plebiscito, é necessário a publicação de um decreto legislativo, que precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares do Senado.
Depois disso, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado e conseguir maioria absoluta em cada uma delas para ser publicada.
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